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- Author, Mariana Schreiber
- Role, Da BBC News Brasil em Brasília
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A matéria foi destravada após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois que os dois se reaproximaram em meio à campanha eleitoral.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27/8) um parecer favorável à aprovação da PEC com texto idêntico ao aprovado na Câmara dos Deputados em maio.
Ele rejeitou 12 propostas de emendas que tentavam alterar o texto, na tentativa de que a PEC não retorne para nova apreciação na Câmara — uma proposta de emenda constitucional só entra em vigor após ser aprovada com redação idêntica nas duas casas legislativas.
Segundo Aziz, a intenção é ler o relatório na quarta-feira (2/9) na CCJ e aprová-lo na comissão no mesmo dia. No entanto, a votação poderá ser adiada caso algum parlamentar apresente pedido de vista (mais tempo para analisar o relatório).
Para o relator, porém, o forte apelo popular do fim da escala 6×1 deve garantir uma tramitação rápida.
“Quem pedir vista vai ficar muito mal com a população. Não sei se vai ter alguém com coragem de pedir vista”, disse à BBC News Brasil.
Outros senadores, porém, ainda podem tentar alterar o texto do relator, durante a votação da proposta. Caso a PEC seja aprovada na CCJ, seguirá para análise no plenário do Senado, mas ainda não há data prevista.
Por se tratar de uma tentativa de alterar a Constituição, será necessário o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores (3/5 da Casa).
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas foram aprovados na Câmara em 27 de maio, após acordo selado entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca se reeleger como deputado na Paraíba, estado com forte eleitorado lulista.
Depois, porém, a PEC empacou no Senado, diante da resistência de Alcolumbre. O senador estava rompido com Lula desde que a Casa rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre queria que Lula tivesse indicado o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Corte e, por isso, atuou contra a aprovação de Messias.
No entanto, em meio à corrida eleitoral e aos cálculos de Alcolumbre para garantir votos para sua reeleição no comando do Senado em fevereiro de 2027, o senador se reaproximou de Lula.
O acordo para destravar essa e outras pautas do governo foi selado em encontro no Palácio da Alvorada, na quarta-feira (26/8), do qual participou também Hugo Motta.
Além da PEC da escala 6×1, outras matérias devem avançar na próxima semana, de esforço concentrado devido às eleições — a PEC da Segurança Pública, a Medida Provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas, o Marco Legal dos Minerais Críticos, e proposta de criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter.
“Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições”, disse Alcolumbre a jornalistas, após a reunião.
A celeridade anunciada agora contrasta com sua postura inicial. Em junho, o presidente do Senado disse que a Casa não iria apenas “carimbar” o texto da Câmara e indicou que haveria alterações no texto aprovado pelos deputados.
“Tenho certeza absoluta de que, assim como outros senadores, que pensam como eu, seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma”, disse a jornalistas, na ocasião.
A PEC contra a escala 6×1 que passou na Câmara prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.
Já a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.
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Os argumentos contra e a favor do fim da 6×1
Opositores da proposta dizem que o Palácio do Planalto adotou a redução da jornada de trabalho como bandeira eleitoral para tentar impulsionar a reeleição de Lula.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) dizem que a redução da jornada vai aumentar os custos das empresas, pressionando a inflação.
Representantes dessas entidades se reuniram com Alcolumbre em maio, pedindo para que ele segurasse a apreciação no Senado.
“O que se pede? Vamos sair desse período eleitoral, vamos discutir isso com a profundidade que seja verdadeira e necessária”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, na ocasião.
Defensores da proposta, por sua vez, dizem que a redução da jornada vai garantir melhor qualidade de vida aos trabalhadores. Eles também rebatem as críticas de que a medida vai pressionar os custos, pois dizem que as empresas ganharão produtividade com empregados mais descansados.
Para o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), ex-balconista de farmácia e fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), empresas adotam o discurso do “pânico” para tentar impedir aprovação da proposta.
“Se eu estivesse falando para você aqui agora, ‘vamos acabar com a escravidão no país’, os economistas de hoje iriam falar a mesma coisa: que o país não tem estrutura para acabar com a escravidão, que o país ia quebrar”, disse Azevedo, em entrevista à BBC News Brasil, em fevereiro.