Reajuste do Bolsa Família deveria ter regra, diz Felipe Lobel

Professor de economia da Universidade Duke, nos Estados Unidos, Felipe Lobel acredita que o momento do anúncio do reajuste do Bolsa Família pela inflação, a 17 dias da eleição, é passível de questionamentos. Embora não seja contrário a se buscar retorno eleitoral de políticas públicas, defende que uma regra previsível para a atualização dos valores daria mais segurança às famílias e evitaria que o programa “fique à mercê de decisões oportunistas eleitorais”.

“O momento do anúncio merece questionamento. É legítimo que políticas bem avaliadas tragam retorno eleitoral. Isso não elimina o questionamento sobre anunciar o reajuste tão perto da eleição”, afirma o economista, com doutorado na Universidade de Berkeley. “A gente não quer que uma política dessa magnitude para a população de baixa renda fique à mercê de decisões oportunistas eleitorais”, completa.

O governo anunciou na semana passada reajuste de 15% no valor do Bolsa Família, equivalente à inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026. A iniciativa repete movimento observado em 2022, também ano eleitoral, quando o então presidente Jair Bolsonaro aumentou o Auxílio Brasil, como era chamado o Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600 por mês.

Na avaliação de Lobel, que estuda programas de transferência de renda, políticas habitacionais e de tributação de empresas, o Bolsa Família tem hoje “problemas claros de direcionamento”, que precisam de melhorias imediatas.

“Não tenho problema com um Bolsa Família dessa magnitude desde que seja bem direcionado. Hoje existem problemas claros de direcionamento de quem recebe o Bolsa Família. Então não endosso o Bolsa Família desenhado do jeito que é hoje. Existem problemas.”

Pelas contas dele, o valor de R$ 22 bilhões que o governo anunciou de gastos a mais com o programa significa um acréscimo de cerca de 0,15 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Isso levará o percentual dessa despesa como proporção do PIB a 1,39% em 2027, ante 1,24% em 2025.

Sua principal crítica é que, no desenho atual, o programa não atinge de forma prioritária quem mais precisa: as famílias mais pobres, dentro do grupo de baixa renda, e também aquelas maiores, com mais filhos.

Uma alternativa para ajustar a última distorção, segundo ele, seria reduzir o benefício básico do Bolsa Família e aumentar o valor concedido de forma variável, por criança. Com isso, seria possível conseguir melhores resultados, com o mesmo orçamento.

O economista acredita, no entanto, que as transferências devem ser parte de uma política mais ampla para reduzir a desigualdade de renda: “O debate precisa incluir distorções do sistema tributário, como peso dos impostos sobre o consumo e diferenças de tributação entre rendas do trabalho e do capital. Precisamos olhar conjuntamente quem paga impostos e quem recebe benefícios.”

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou ao Valor que a legislação não fixa data-base anual específica para a atualização dos valores. A nota aponta ainda que o desenho do Bolsa Família considera a renda por pessoa e a composição familiar e que o benefício complementar assegura que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 691 quando a soma dos benefícios ficar abaixo desse valor.

A seguir os principais pontos da entrevista:

Valor: Qual é a situação do Bolsa Família hoje?

Felipe Lobel: O Bolsa Família reduz a pobreza e a extrema pobreza e tem papel importante na proteção das famílias de baixa renda. São 19 milhões de famílias atendidas, cerca de 50 milhões de pessoas, ou um quarto da população. Desigualdade de renda é o principal desafio do século XXI. Vejo as transferências como parte central de uma política mais ampla para enfrentá-la. No Brasil, o debate precisa incluir distorções do sistema tributário, como peso dos impostos sobre consumo e diferenças de tributação entre rendas do trabalho e do capital. Precisamos olhar conjuntamente quem paga impostos e quem recebe benefícios.

Valor: O que significa o aumento anunciado?

Lobel: O gasto total do programa passou de cerca de 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 para 1,5% em 2023 e recuou a 1,24% em 2025 por falta de correções monetárias. O programa continua muito maior do que antes da pandemia. O governo estima que o reajuste anunciado custará cerca de R$ 22 bilhões adicionais em 2027, cerca de 0,15% do PIB. Esse custo precisa ser discutido junto com outras escolhas fiscais. Na elaboração do orçamento de 2026, a Receita projetava R$ 613 bilhões em renúncias tributárias federais.

Valor: Como deveria ser essa discussão de custo?

Lobel: O Brasil tem um sistema tributário que de forma geral desfavorece muito a classe pobre. A tributação é focada em consumo e até pouco tempo atrás a tributação de dividendos era inexistente. Com a pejotização, pessoas de classe muito alta pagam menos imposto que a classe média. Se a gente acredita que desigualdade é um problema sério para a sociedade, as distorções tributárias são mais um motivo para a gente ter políticas de transferência.

Valor: E o espaço no orçamento?

Lobel: Essa expansão de R$ 22 bilhões do Bolsa Família tem que ser colocada em perspectiva ante outros gastos, como as isenções tributárias, da ordem de R$ 600 bilhões, e as receitas do governo.

Valor: Faz sentido o reajuste do Bolsa Família pela inflação?

Lobel: Sim, faz sentido preservar o poder de compra do benefício. Ao mesmo tempo, precisamos redesenhar o programa para melhorar a distribuição dos recursos, dando mais peso às famílias com crianças e àquelas com menor renda.

Valor: Como vê a atualização a menos de 20 dias da eleição

Lobel: O momento do anúncio merece questionamento. É legítimo que políticas bem avaliadas tragam retorno eleitoral. Isso não elimina o questionamento sobre anunciar o reajuste tão perto da eleição. Uma regra previsível de atualização daria mais segurança às famílias e reduziria a margem para decisões oportunistas. O momento do anúncio de fato merece questionamento. A gente não quer que uma política dessa magnitude para a população de baixa renda fique à mercê de decisões oportunistas eleitorais.

Valor: Qual é sua avaliação sobre o tamanho do programa

Lobel: Minha questão é mais em relação ao desenho do programa, quem de fato é beneficiado, que ao tamanho. Não tenho problema com Bolsa Família dessa magnitude desde que seja bem direcionado. Hoje existem problemas claros de direcionamento de quem recebe o Bolsa Família. Então eu não endosso o Bolsa Família desenhado do jeito que é hoje. Existem problemas.

Valor: Quais são os problemas? Estão na focalização?

Lobel: Existem duas melhoras imediatas que precisam ser feitas e podem ajudar nesses gargalos. A primeira diz respeito à focalização por composição familiar. A renda por pessoa é usada para definir quem pode entrar no programa, enquanto o piso é fixado por família. Isso significa que uma família elegível composta por um adulto receberá R$ 691. Uma família com dois adultos e duas crianças menores de sete anos receberá R$ 1.036, incluindo os adicionais, ou R$ 259 por pessoa. É verdade que existem despesas que se dividem na casa, mas a diferença na renda por pessoa ainda favorece muito as famílias pequenas. […] Este é um problema grave do programa: a gente tira a prioridade das famílias que mais precisam, que são aquelas com crianças pequenas e as famílias maiores.

Valor: E a segunda questão?

Lobel: A segunda melhoria diz respeito à focalização por nível de renda. O programa chega a famílias pobres, mas poderia diferenciar melhor a intensidade da proteção. Hoje, duas famílias com a mesma composição, uma sem outra renda e outra próxima do limite de entrada, de R$ 218 por pessoa, podem receber o mesmo valor integral. Eu daria relativamente mais proteção a famílias com menor renda, dar uma transferência maior a essas famílias.

Valor: Benefícios adicionais não ajudam a compensar?

Lobel: Não, porque o benefício por criança é relativamente muito pequeno. Uma forma de acertar esse problema de distorção por composição familiar é reduzir o benefício básico do Bolsa Família e aumentar o [benefício] variável por criança. A família de apenas um adulto não vai receber e essas famílias grandes começam a ser mais priorizadas no programa.

Valor: Seria possível manter o orçamento em equilíbrio?

Lobel: Exato. Você não precisa aumentar o gasto para ter uma focalização melhor, mas simplesmente uma realocação do benefício, das famílias de um adulto para famílias maiores, com mais crianças.

Valor: Há críticas de que o Bolsa Família tiraria o incentivo ao trabalho, especialmente em mercado apertado. Qual é sua visão?

Lobel: Esta é uma preocupação legítima. Modelos teóricos tradicionais preveem que a transferência gera um desincentivo ao trabalho. Essa visão é confirmada por alguns estudos científicos, em particular, aqueles conduzidos em países ricos. No entanto, evidências científicas em países em desenvolvimento encontram que, em muitos casos, a transferência de renda gera um aumento no emprego. No caso do Bolsa Família, é preciso considerar que parte da evidência positiva vem de períodos em que as transferências eram bem menores. Não podemos concluir que a expansão de 2026 terá os mesmos efeitos sobre o emprego. Valor recebido, regras do programa e condições das famílias importam.

Valor: O piso do benefício é alto? Pode desestimular o trabalho?

Lobel: A evidência disponível não permite dizer que esse piso esteja alto a ponto de desestimular o trabalho. Em nosso estudo sobre a expansão do Bolsa Família em 2012, encontramos aumento do emprego entre as famílias analisadas. Mas esse resultado não pode ser transportado automaticamente para o programa atual, que paga benefícios maiores. Quando faltam recursos para alimentação e medicamentos, a transferência pode melhorar as condições de trabalhar. À medida que essas necessidades são atendidas, esse efeito pode perder força. Um aumento adicional do benefício pode, então, ter um efeito menor sobre o emprego ou até reduzi-lo. Essa possibilidade precisa ser investigada no contexto atual. O desafio da pesquisa é identificar os valores e as regras do benefício que melhor conciliem a redução da pobreza e da desigualdade com os incentivos ao trabalho, buscando ampliar o bem-estar social.

Valor: Como avaliar os programas de transferência de renda?

Lobel: Muito do debate político e da sociedade sobre o programa centra nessa questão, se as pessoas que recebem o benefício vão deixar de trabalhar ou não. Para o bem-estar das famílias, o emprego é uma parte importante, mas o Bolsa Família vai muito além. O emprego não deve ser o único critério de avaliação. Estudos mostram redução do trabalho infantil, o efeito multiplicador e sobre indicadores de saúde. Famílias de baixa renda estão em nível de necessidade que não conseguem poupar. Quando distribui recursos para essas famílias, acabam botando esse dinheiro de volta na sociedade. Vai estimular a demanda do comércio e serviços locais, e esses comércios e serviços vão expandir o emprego. E um estudo nosso, sobre a expansão do programa em 2012, encontra um efeito causal enorme das transferências em indicadores de saúde. Isso é consistente com a ideia de que famílias de baixa renda não teriam capacidade de ter alimentação e medicamentos básicos. Quando há expansão do programa, com mais recursos para as famílias beneficiadas, há redução de hospitalizações e até de mortes hospitalares. É um efeito surpreendente por si só, de que o Bolsa Família pode salvar vidas.