Crédito, Carlos Moura/Agência Senado
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Em votação quase unânime, o Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) o fim da escala 6×1. Nos dois turnos de votação, o placar foi de 75 a 1, e, em ambos, o único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), militar e vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL).
Mourão não discursou durante os debates que precederam a votação, mas deu uma entrevista ao portal Intercept defendendo sua posição.
“Trabalhadores perderão emprego, o Estado vai perder renda, o Estado vai perder arrecadação”, argumentou Mourão, que já havia votado contra a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Perguntado pelo Intercept sobre a posição de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — candidato à Presidência que mudou de posição e votou a favor da proposta nessa quarta-feira, apesar de seguir defendendo outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instaura um regime de horas trabalhadas —, Mourão destacou sua independência.
“Flávio é o Flávio, eu sou Hamilton Mourão. Volto a dizer, um senador tem um mandato de um Estado. O meu voto é majoritário, não é proporcional. Quase 2,6 milhões de gaúchos e gaúchos votarem em mim.”
O general da reserva foi eleito senador em 2022, com mandato previsto para acabar em 2031.
Como o fim da escala 6×1 foi aprovado
A PEC que reduz o tempo máximo de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas e dá fim da escala de trabalho 6×1 — jornada em que o trabalhador só tem um dia de folga na semana, foi aprovada com 75 votos, bem acima dos 49 senadores que eram necessários.
A votação ocorreu em dois turnos realizados praticamente em sequência. Como não houve alterações em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara em maio, a proposta já poderá ser promulgada pelo Congresso.
O fim da escala 6×1 é resultado de uma campanha lançada após um vídeo do então balconista de farmácia Rick Azevedo viralizar no final de 2023. Ele foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL no ano seguinte e acaba de conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados, que assumirá em 2027.
Com o impacto do desabafo de Azevedo nas redes sociais, o fim da escala 6×1 tomou proporções nacionais como demanda de trabalhadores, com apoio da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Em fevereiro de 2025, ela apresentou uma PEC que foi juntada à outra, apresentada em 2019 pelo então deputado petista Reginaldo Lopes — que já havia sido “engavetada” pelo Congresso.
O fim da escala 6×1 também se tornou uma das principais bandeiras de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca usar a mudança do regime de trabalho para impulsionar sua tentativa de reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Seu adversário estava contra o fim da escala 6×1, mas decidiu votar a favor em meio ao forte apelo popular da proposta.
Caso promulgada, a proposta estabelece 60 dias para a implementação do patamar mínimo de duas folgas semanais.