PLP do ajuste fiscal assegura superávit primário com folga de R$ 10 bilhões, diz Moretti

O ministro do Orçamento e Planejamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quinta-feira (12) que o projeto de lei complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal permitirá assegurar a previsão de superávit primário de R$ 83,4 bilhões no Orçamento de 2027, valor que inclui uma folga de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.

“O que o projeto faz é dar instrumentos para aumentar o grau de confiança no cumprimento dessas metas”, afirmou o ministro.

Sem os abatimentos permitidos pela legislação, a previsão do PLOA é de superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões.

Moretti evitou antecipar se o governo apresentará uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) com medidas adicionais de ajuste fiscal. “Nós precisamos, com muito respeito ao Congresso Nacional, que está discutindo essa medida, não faz sentido abrir uma nova discussão agora. Precisamos fechar a discussão do projeto de lei complementar, votar os destaques e levar à Câmara”, disse.

Segundo ele, a aprovação do PLP também é importante para viabilizar a votação do Orçamento de 2027.

De acordo com o ministro, as mudanças feitas no PLP tiveram impacto marginal e não alteram a estimativa global de R$ 50 bilhões em ganhos fiscais e R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária.

Moretti destacou ainda que o projeto amplia a base de despesas passíveis de contingenciamento, ao incluir gastos sujeitos ao controle de fluxo. Segundo ele, as alterações feitas durante a tramitação não comprometem esse objetivo.

O texto passou a proteger expressamente, por exemplo, despesas com o serviço da dívida, inovação e desenvolvimento científico e tecnológico custeados por fundo específico, além dos gastos ressalvados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).