Dois decretos publicados em menos de uma semana pelo governo do Peru ofereceram um vislumbre da agenda da recém-eleita presidente Keiko Fujimori, empossada em julho — num retorno da direita e da família Fujimori ao poder. Enquanto uma normativa sobre regras gerais de disciplina escolar causou burburinho midiático ao estabelecer como faltas passíveis de punição o uso de maquiagem por estudantes ou o comparecimento às aulas com barba e cabelo comprido, no caso dos meninos, uma segunda medida foi publicada de forma mais discreta um dia depois, alterando o conceito de legítima defesa — que passa a ser presumida, não sendo mais necessário comprovar a proporcionalidade e a ameaça iminente. Nos costumes e na segurança pública, Keiko apontou a direção que vai seguir.
A onda que elegeu líderes de direita em sete países da América do Sul nos últimos três anos tem avançado com agendas de cerceamento de direitos civis e de medidas linha-dura na segurança pública, que convergem em diferentes níveis. Mas, enquanto os líderes conservadores e de extrema direita seguem forçando os limites das constituições de seus países e dos princípios universais de direitos humanos, legislativos, judiciários e mobilizações populares locais têm funcionado como contrapesos a esse avanço.
— Estamos passando por um processo de consolidação da ultradireita na América do Sul — afirma ao GLOBO a professora de ciência política da PUC-Rio Talita Tanscheit, pesquisadora do Laboratório para o Estudo da Ultradireita (Ultra-Lab). — Houve um primeiro momento de irrupção dessas forças, em que a gente não sabia se elas iriam se consolidar ou não, mas as eleições dos últimos anos mostram que elas vieram para ficar.
O avanço do ultraconservadorismo no mundo
Apenas três governos sul-americanos se enquadram no conceito de extrema direita trabalhado pela pesquisadora: Javier Milei (Argentina), José Antonio Kast (Chile) e Abelardo de la Espriella (Colômbia), por somarem atitudes desleais ou pouco comprometidas com as regras democráticas e por posicionamentos programáticos radicalizados. Outros governos estão em uma zona limítrofe, aderindo a métodos e pautas ultraconservadoras, muitas delas provenientes de fóruns como a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), o Foro de Madrid e a Political Network for Values, de caráter antiglobalista.
Espriella, que, assim como Keiko, assumiu o poder este ano, declarou o início do que chamou de “contrarrevolução cultural” em outubro, ao decretar a retirada de obras com temas feministas, LGBTQIA+ e sobre a violência política do Museu Nacional, em Bogotá. A ministra da Cultura, Paola Holguín, chegou a argumentar que um museu não deveria servir como “instrumento de doutrinação política”, enquanto o presidente tratou a exposição como “wokismo”. A Justiça determinou a devolução das obras e a retirada de qualquer outra peça por causa de seu conteúdo, defendendo a liberdade de expressão artística. O governo colombiano recorreu à Suprema Corte.
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A ideia de doutrinação também alimenta outras medidas. No Peru, além das normas disciplinares, o governo Keiko indicou que pretende fazer uma revisão de todo o material escolar a fim de “eliminar o conteúdo ideológico”, apontou o professor Arturo Maldonado, da PUC Peru.
— Ao que me parece, é uma tentativa de ficar bem com um setor político que acredita que a guerra cultural é um fator importante no Peru — afirmou o professor ao GLOBO, sugerindo que os alvos da devassa bibliográfica podem ser a educação sexual e o ensino crítico da violência cometida pelo Estado, incluindo nos anos de governo Alberto Fujimori, pai de Keiko. — Não acredito que [o setor político interessado] seja um grupo necessariamente numeroso, mas é importante na composição do Congresso.
Mas, assim como as agendas compartilhadas, os movimentos dessa onda conservadora têm enfrentado desafios similares. Entre medidas para concentrar poder no Executivo e avançar com suas pautas ideológicas, os governos locais têm encontrado resistência dos sistemas de freios e contrapesos.
O controle judicial, como no caso do museu colombiano, foi a mesma via que impediu a aplicação integral do “protocolo antipiquetes” de Milei, na Argentina, que autorizava o uso da força para desbloquear vias interditadas por protestos populares ou greves sem autorização judicial. A medida é parte de uma batalha nos tribunais, e sua validade é discutida na Suprema Corte. No Chile, uma tentativa de reforma constitucional de Kast para permitir ao governo manter imigrantes detidos por 180 dias foi barrada pelo Congresso.
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Ainda assim, alguns líderes contornaram as medidas legais. Depois de ver o plano de instalar uma base americana no Equador ser rejeitado em um plebiscito, o presidente Daniel Noboa autorizou por decreto a presença de militares de Washington no país, com imunidade garantida em ações contra o tráfico.
Em meio à batalha de caminhos legais e institucionais, o professor da Unicamp André Kaysel, coordenador do Observatório da Extrema-Direita Latino-Americana, também destaca o papel relevante dos movimentos populares para impor freio aos governos.
— Frente à dificuldade das instituições em impor limites, em certos casos, quem ofereceu esses freios foi a mobilização social — diz Kaysel. — Na Bolívia, o presidente Rodrigo Paz por pouco não caiu. Na Argentina, Milei tem enfrentado mais resistência das ruas.
Além dos freios, uma nova conjuntura se apresentou aos movimentos políticos à direita nos últimos meses, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições no Brasil, mantendo o maior país da região sob um governo de esquerda, e a derrota do Partido Republicano de Donald Trump nas eleições de meio de mandato nos EUA.
— A extrema direita não aderiu a qualquer EUA. Aderiu aos EUA de Trump, e pode ter problemas com a ascensão de um Partido Democrata de inclinação mais progressista — disse Kaysel. — Alguns talvez consigam se realinhar, como parece ser o caso de figuras da direita tradicional que vinham dançando conforme a música do trumpismo, como o Partido Colorado do Paraguai.
O caso mais difícil de readequação pode ser o de Milei, que assumiu um papel de “broker” de Trump e recebeu ajuda financeira antes de uma eleição legislativa decisiva no país, segundo Kaysel. Tanscheit, por sua vez, aponta que o pós-vitória de Lula dá indícios sobre a política regional.
— Fora Milei, todos reconheceram a vitória de Lula e reforçaram a cooperação com o Brasil. Isso mostra que a ideia de alinhamento orgânico a Trump não é real — disse.