Crédito, AFP via Getty Images
- Author, Leandro Prazeres
- Role, Da BBC News Brasil em Brasília
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Entre os principais beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
A derrubada do veto foi celebrada pela oposição e aconteceu em meio ao clima de “ressaca” pelo governo em razão do que havia acontecido na noite anterior.
Se na indicação de Messias, havia alguma expectativa de que o governo pudesse se impor apesar de não ter maioria no Senado, no caso do PL da Dosimetria, analistas e políticos ouvidos pela BBC News Brasil avaliavam que a derrota já era dada como certa há vários dias, numa demonstração de força política do bolsonarismo e de fraqueza da base governista.
“O dia de hoje, além de estarmos aniversariando três anos do nosso terceiro mandato, é um dia que muita gente desse país pode comemorar. Primeiro pela manutenção do Estado Democrático de Direito desse país”, disse Lula ao anunciar o veto.
A principal alteração do projeto é o fim da somatória das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Na prática, isso beneficiaria condenados pelos atos de 8 de janeiro porque diminuiria o total das penas às quais eles foram sentenciados.
Com isso, em vez de as penas de cada crime serem somadas, passaria a prevalecer apenas o crime de maior pena.
A lei ainda prevê uma progressão de regime mais rápida.
No caso de Bolsonaro, juristas apontam que o tempo de prisão no regime fechado de Bolsonaro sairia de algo estimado entre 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses ou 4 anos e 2 meses.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar autorizada pelo STF por motivo de saúde.
Mas diante de um cenário de derrotas consecutivas e de forte peso político, um questionamento vem se repetindo nos bastidores em Brasília: a seis meses das eleições presidenciais, o governo Lula virou refém do Congresso?
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o momento político do governo Lula é delicado e que os episódios recentes refletem não só um desequilíbrio claro na composição de forças do Congresso, mas também eventuais erros na articulação política do governo.
Eles afirmam, no entanto, que seria prematuro dizer que o governo virou refém do Congresso à medida em que o governo ainda teria alguma “munição” política e que seria necessário ver de que forma Lula pretende reagir à derrota na indicação de Messias.
Eles dizem, no entanto, que o próximo teste sobre a força e articulação do governo vai se dar na votação do projeto defendido pelo governo que prevê o fim da escala de trabalho 6 por 1.
Crédito, Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Derrota de Messias e dosimetria
A rejeição da indicação de Messias causou uma forte reação da ala governista e foi alvo de comemoração da ala oposicionista.
“A aliança entre bolsonarismo e chantagem política venceu na rejeição ao nome de Jorge Messias ao STF. O Senado sai menor desse episódio lamentável”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos em uma postagem no X (antigo Twitter).
Por outro lado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), comemorou.
“Hoje o Senado deu um recado claro ao Brasil. Não foi apenas uma votação. Foi um sinal político. O Congresso começa a reagir. Começa a retomar seu papel. Parabéns aos senadores que tiveram coragem”, disse o deputado em uma publicação no X.
Messias foi o terceiro indicado por Lula a uma vaga no STF neste mandato. Antes dele, Lula havia indicado seu ex-advogado, o agora ministro Cristiano Zanin, e o ex-ministro da Justiça Flávio Dino. Apesar de serem considerados muito próximos a Lula, ambos foram aprovados pelo Senado e hoje integram a Corte.
A indicação de Messias, porém, enfrentou resistência tanto da oposição e do Centrão como do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Oficialmente, Alcolumbre sustentava a tese de neutralidade em relação à indicação de Messias, mas nos últimos dias, veículos como o jornal O Globo relataram que Alcolumbre teria enviado emissários a senadores orientando o voto contra a ida do indicado para o STF.
A poucos minutos da divulgação do resultado da votação no painel do Senado, Alcolumbre foi flagrado pelos microfones da TV Senado indicando seu palpite.
“Ele vai perder por oito”, disse o senador.
Em nota, a assessoria do Senado disse que o comentário de Alcolumbre foi em resposta a um comentário de outro parlamentar e que “isso só reafirma e demonstra a experiência do presidente da Casa em votações”.
Para o cientista político Cláudio Couto, a derrota do governo no Senado foi resultado de diversos fatores: a atuação contrária de Alcolumbre; o empoderamento do Congresso Nacional; e a proximidade com as eleições.
“O empoderamento do Congresso e a atuação do Alcolumbre se manifestam na medida em que o Senado, ao rejeitar Messias, mandou um recado: ‘Lula, você já indicou dois ministros. Agora, é a nossa vez’. Não seria possível essa rejeição em um contexto em que o Congresso não estivesse tão empoderado”, diz Couto à BBC News Brasil.
O cientista político explica que esse empoderamento teve início há aproximadamente 10 anos, quando as regras para o pagamento de emendas ao orçamento foram alteradas, tirando do Executivo a prerrogativa de escolher quais delas pagar, o chamado orçamento impositivo.
A estimativa é de que somente no orçamento deste ano, o governo deverá pagar R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares. Às vésperas da votação da indicação de Messias, o governo chegou a empenhar R$ 12 bilhões em emendas parlamentares, um movimento que a oposição atribuiu a uma tentativa de influenciar votos em favor do indicado.
Couto explica ainda que a proximidade da indicação de Messias com o período eleitoral também pode ter afetado o resultado da votação.
“Os senadores usaram a indicação de Messias para fragilizar o governo. Eles dizem aos seus eleitores que o governo está fraco, fragilizado e que não tem mais forças para seguir no comando do país. Essa votação também serve para que alguns candidatos se posicionem e usem essa reprovação como uma espécie de bandeira política nas eleições”, afirma Couto.
Já o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, minimiza o impacto da proximidade da votação sobre Messias com o período eleitoral e atribui a derrota à articulação política feita pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“A articulação política do governo foi o principal fator nessa questão. Houve uma grande incapacidade do governo de articular o seu interesse junto a quem detém o controle da pauta, que era o Davi Alcolumbre”, afirma o professor.
Teixeira aponta ainda dois outros motivos que levaram o governo às duas derrotas no Congresso.
“O governo Lula vive uma crise de popularidade e ainda vê o crescimento nas pesquisas do seu principal adversário nestas eleições, o senador Flávio Bolsonaro. Esse cenário faz com que o presidente tenha pouca capacidade de impor a sua agenda política”, diz Teixeira.
Crédito, Lula Marques/ Agência Brasil
“Refém” do Congresso?
Couto e Teixeira avaliam que ainda não é possível afirmar que o governo tenha se tornado “refém” do Congresso.
Eles explicam que ao longo do seu terceiro mandato, mesmo sem maioria consolidada, o governo Lula conseguiu aprovar projetos de seu interesse como o que criou o programa “Pé-de-Meia” e a reforma tributária.
No caso da derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria, porém, esse movimento já estaria “precificado”.
“A derrubada do veto era certa. Com a composição atual do Congresso, seria muito difícil o governo reverter”, diz Cláudio Couto.
Além disso, a votação do veto também teria contado com a ajuda de Alcolumbre, que pautou o tema logo após a votação da derrota da indicação de Messias.
À BBC News Brasil, o deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que o senador deu aval para que o Congresso vote o veto de Lula de uma maneira que impedisse, pelo menos em tese, que ele atinja pontos da Lei Antifacção aprovada neste ano.
A ala governista vinha defendendo a manutenção do veto sob o argumento de que se ele fosse derrubado e o PL da Dosimetria passasse a vigorar, isso teria como efeito a redução no tempo que condenados por outros tipos de crimes teriam de passar no regime fechado antes de progredirem para regimes mais brandos.
Isso aconteceria porque o PL da Dosimetria usou como base trechos da Lei de Execução Penal que foram revogados posteriormente pela Lei Antifacção.
Cavalcante, porém, rechaçou as críticas.
“Isso não irá acontecer. Vamos votar os vetos sem que haja prejuízo da Lei Antifacção. O presidente Alcolumbre já deliberou isso e será feito. Será mais uma vitória nossa”, disse o parlamentar ainda na quarta-feira à BBC News Brasil.
Para que o veto de Lula fosse derrubado, eram necessários os votos de pelo menos 41 senadores e 257 deputados federais computados separadamente. O veto foi derrubado com o apoio de 318 deputados e 49 senadores.
Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem reconhecer que o governo Lula enfrenta um período delicado na sua relação com o Congresso Nacional, mas avaliam que ele ainda teria alguma condição de fazer avançar parte de sua agenda às vésperas das eleições.
“A situação do governo hoje é semelhante ao que, nos Estados Unidos, chamam de ‘pato manco’. O governo está fragilizado, mas o cenário não é irreversível. Ele ainda tem capacidade de retaliar Alcolumbre. Além disso, o governo ainda terá mais um desafio que é a votação do fim da escala 6 por 1. Essa pauta, apesar da contrariedade da oposição, tem chances de avançar”, diz Couto.
Para Marco Antônio Teixeira, a avaliação é semelhante.
“O governo vai governar juntando os cacos, mas a sorte é que não há tantos projetos de interesse absoluto do governo a serem votados. O próximo é o da escala 6 por 1. Neste caso, como a pauta tem apoio popular, o governo vai usar isso a seu favor para tentar aprová-la e isso pode acuar o Congresso”, disse.
A professora de Ciência Política da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, disse que as derrotas desta semana foram, sim, significativas e que deverão ter algum custo eleitoral. Ela diz ainda que elas revelam desarticulação do governo e erro de cálculo político em relação à indicação de Messias.
Segundo ela, o termo “refém” seria exagerado para definir a relação do governo com o Legislativo, mas ela disse reconhecer que hoje o Executivo tem um grau de dependência maior em relação ao Congresso do que tinha antes.
“A relação entre os poderes se alterou há um bom tempo e ela está mais favorável ao Legislativo. Hoje, controlar as emendas impositivas ao orçamento vale mais do que controlar um ministério do governo. Isso faz com que o Legislativo tenha mais poder de agenda e de veto”, diz a professora.
A professora argumenta, contudo, que as duas derrotas não deveriam ser vistas como o símbolo de colapso do governo. “As derrotas ampliam a percepção de fragilidade do governo. O governo subestimou as duas situações e isso teve um custo político alto. Mas essas derrotas não inviabilizam o governo. É muito mais um sinal de alerta que de ruptura ou colapso do governo”, diz.
O senador governista Humberto Costa (PT-PE) critica a rejeição ao nome de Messias e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, mas minimiza a tese de que o governo seja, hoje, refém do Congresso Nacional.
“Não há muitos projetos relevantes para serem encaminhados ao Congresso. Temos, é claro, o projeto da escala 6 por 1, mas acho que a partir de agora, o governo vai se encaminhar para pensar mais nas eleições. O momento é de sentar e conversar”, disse o parlamentar.
Tanto Couto quanto Teixeira concordam que a evolução do cenário eleitoral deverá ditar a força do governo junto ao Congresso no final deste mandato.
“É o resultado das pesquisas que vai apontar como será essa relação. Se Lula melhorar nas pesquisas de intenção de voto, o cenário político no Congresso pode mudar positivamente para ele”, diz Teixeira.
“O cenário não é irreversível porque vai depender da evolução dos números das pesquisas. Podemos ter um ‘pato manco’ que se recupere em alguma medida, caso Lula suba nas pesquisas. E isso pode acontecer porque, apesar de tudo, Lula ainda está no comando do governo e isso tem um peso grande”, afirma Couto.