A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para quem jogar lixo em ruas, terrenos, áreas públicas e outros locais irregulares no Brasil. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de virar lei, mas já acendeu o alerta entre moradores, empresas e prefeituras.
A proposta prevê multas pesadas. Pessoas físicas poderão pagar até R$ 16,2 mil. Já empresas e responsáveis por descarte irregular em atividades comerciais podem receber penalidades que chegam a R$ 162,1 mil.
O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e também mexe na Lei de Crimes Ambientais. A intenção do Congresso é aumentar o controle sobre o descarte de resíduos e tentar reduzir problemas que afetam diretamente a limpeza urbana, a saúde pública e o meio ambiente.
Câmara aprova texto mais rígido contra descarte irregular
Os deputados aprovaram o substitutivo do Projeto de Lei 580/22. O relator, deputado Marcelo Queiroz, apresentou uma nova versão baseada no texto original de Kim Kataguiri.
Segundo a justificativa apresentada na Câmara, o objetivo foi deixar o projeto dentro das regras constitucionais e fortalecer a fiscalização ambiental no país.
A nova proposta deixa claro que jogar lixo em vias públicas, terrenos urbanos, áreas rurais ou propriedades particulares poderá gerar punição administrativa e civil.
E o foco não fica apenas no cidadão comum. Empresas também entram na mira da nova legislação.
Multas variam conforme volume de lixo e condição financeira
O texto estabelece que o valor da multa levará em conta dois fatores:
- quantidade de resíduos descartados;
- capacidade econômica do infrator.
Para pessoas físicas, a punição varia entre 1 e 10 salários mínimos. Com o salário atual, os valores ficam entre R$ 1.621 e R$ 16.210.
Empresas poderão pagar ainda mais. As multas previstas vão de 5 a 100 salários mínimos, chegando ao teto de R$ 162.100.
A proposta também responsabiliza empresas por ações cometidas por funcionários durante atividades ligadas ao descarte irregular.
Projeto prevê exceções para manejo legal de resíduos
O texto traz algumas situações que não receberão punição. Áreas autorizadas para manejo e tratamento de resíduos sólidos ficarão isentas, desde que cumpram as normas ambientais.
O armazenamento temporário de lixo também não gerará multa, mas apenas quando ocorrer de forma adequada e sem risco para a população.
Essa parte do projeto tenta separar o descarte ilegal das atividades regulares de coleta e gerenciamento de resíduos.
Projeto segue para o Senado
Agora, o Senado Federal analisará a proposta. Depois dessa etapa, o texto ainda precisará da sanção presidencial para entrar em vigor em todo o país.
Nos bastidores de Brasília, a avaliação é que o projeto ganhou força porque o descarte irregular de lixo virou um problema frequente em grandes cidades e também em municípios menores.
Se o Senado aprovar a medida, o Brasil poderá adotar uma das punições mais duras já previstas para descarte irregular de lixo em vias públicas.