Crédito, Agência Brasil
- Author, Mariana Schreiber
- Role, Da BBC News Brasil em Brasília
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A Câmara de Deputados caminha para aprovar o fim da escala de trabalho 6 x 1 com um período curto de transição, o que pode trazer impactos para o trabalhador ainda neste ano, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) receba o aval também do Senado.
O acordo selado nesta segunda-feira (25/5) entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.
Já a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.
A mudança prevê que os trabalhadores beneficiados não sofrerão redução salarial.
O compromisso para uma transição rápida foi uma vitória do Palácio do Planalto, que espera colher dividendos eleitorais com o fim da escala 6×1 — jornada em que o trabalhador só tem um dia de folga na semana. A oposição chegou a defender uma transição de dez anos para a mudança.
O parecer foi apresentado na noite desta segunda-feira pelo relator da PEC, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na comissão especial que trata do tema.
Durante a discussão, o deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) pediu vista da proposta, adiando a votação. Com isso, o texto voltará a ser analisado e votado na comissão especial na próxima quarta-feira (27/5).
A expectativa é que o texto avance ainda nesta semana no plenário da Câmara e siga depois para o Senado.
Não está claro, porém, se a PEC avançará no Senado com a mesma facilidade, pois o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não manifestou compromisso em aprovar a mudança, como fez Motta.
Para uma proposta de emenda à Constituição entrar em vigor, deve ser aprovada com texto idêntico nas duas casas. Qualquer mudança no Senado, portanto, retornaria à proposta à Câmara.
Governo aposta em pressão
Crédito, Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O governo aposta no apelo popular da proposta para pressionar os senadores — dois terços das vagas do Senado estarão em disputa em outubro.
“Alguns senadores não vão disputar eleição. Mas a maioria vai”, disse à BBC News Brasil a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O parecer do relator da PEC prevê que a redução da jornada e a previsão de ao menos dois dias de folga entrem em vigor para todos os trabalhadores após 60 dias, mesmo para categorias com regimes especiais.
No caso dessas categorias, disse Prates, haverá aprovação de nova legislação prevendo como a compensação de horas será feita no novo regime de trabalho, caso a PEC seja aprovada.
“Por exemplo, você vai daqui pra Dubai, [o trabalho no voo] é 14 horas. Tem um regramento específico porque ultrapassa as 8 horas no banco de compensação de horas desses profissionais que trabalham embarcados em avião. Há embarcados em navio petroleiro também”, exemplificou.
O relator também incluiu uma mudança que não estava prevista na proposta original, reduzindo a proteção para trabalhadores de alta renda.
Segundo seu parecer, empregados com curso superior completo e renda acima do equivalente a duas vezes e meia o teto de aposentadoria do INSS (atualmente R$ 21.188,87) não estarão mais submetidos a limites de jornadas de trabalho.
Ou seja, caso sua proposta seja aprovada pelo Congresso, esses trabalhadores poderão trabalhar mais do que o limite de horas previsto na Constituição e não terão dois dias de folga garantidos, a não ser que limites sejam estabelecidos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A justificativa para a proposta é que essa mudança contribuiria para aumentar a formalização de trabalhadores de renda elevada que são contratados hoje como PJ.
Os impactos da redução da jornada
Crédito, Marcelo Camargo/Agência Brasil
A campanha pelo fim da escala 6×1 ganhou força com a mobilização de trabalhadores, por meio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e, inicialmente, foi impulsionada no Congresso pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT/MG). Apenas depois, o Palácio do Planalto adotou a proposta como bandeira eleitoral.
Críticos da redução da jornada dizem que isso vai aumentar o custo de produção das empresas, podendo causar aumento da inflação e demissões.
Já defensores da proposta afirmam que a escala 6×1 compromete a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores, devido ao pouco tempo de descanso. Na visão desse grupo, a escala extenuante aumenta a rotatividade no mercado de trabalho e reduz a produtividade dos empregados.
Para o economista Bruno Ottoni, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a mudança pode trazer tanto impactos positivos como negativos para os trabalhadores.
De um lado, afirma, os que continuarem empregados terão ganho de qualidade de vida, ao trabalharem menos, sem perda salarial.
Por outro lado, diz ele, a medida pode causar aumento do desemprego e da informalidade, na medida em que empresas podem optar por empregar mais trabalhadores sem carteira de trabalho assinada, pagando salários menores.
“Do ponto de vista do trabalhador, a pergunta de US$ 1 milhão é: ‘será que as perdas que vão acontecer com alguns trabalhadores compensam os ganhos dos que vão manter o emprego?'”, disse.
“Não temos ainda estudos robustos sobre o impacto da redução de 44 horas para 40 horas. Um estudo do economista Naércio Menezes analisou a redução de 48 horas para 44 horas, quando a Constituição foi aprovada em 1988, e identificou mais efeitos positivos”, ressaltou.
Ao apresentar seu parecer, Prates também citou a redução de 1988 para defender a nova diminuição de jornada.
“Apesar dos argumentos contrários à redução da jornada, os quais apontavam para o iminente colapso do sistema econômico, a adoção do novo regime de 44 horas semanais não materializou os cenários negativos apontados por seus críticos”, argumentou.
“A experiência histórica contrariou as previsões de inviabilidade financeira empresarial, servindo como um antecedente fundamental para avaliar as atuais propostas de redistribuição e limitação do tempo de trabalho no país”, reforçou.
Para o economista Bruno Ottoni, porém, o tempo previsto para transição no parecer é curto, considerando que a redução da jornada de 44 horas para 40 horas deve atingir cerca de 20 milhões de trabalhadores, segundo estimativas feitas a partir de dados do IBGE sobre mercado de trabalho.
“Obviamente, se são tantos trabalhadores assim, também vão ser muitas empresas, tendo que que se readequar em um horizonte relativamente curto”.
“Mas dar algum tempo é melhor do que não dar [prazo algum], porque, pelo menos, as empresas podem se planejar, ainda que minimamente, para acatar a mudança”, ponderou.