Uma das raras exceções quando se trata de endividamento público, o Pará manteve no ano passado a segunda menor dívida consolidada entre as 27 unidades da federação: R$ 10,3 bilhões, equivalente a 23% da receita corrente líquida (RCL), o indicador da saúde fiscal. Tal conforto, entretanto, não se estende ao investimento necessário para aliviar as mazelas dos seus 8,1 milhões de habitantes espalhados por um território gigantesco. Apenas em 2025, quando Belém sediou a Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP30), foi inaugurada a primeira estação de tratamento de esgoto do Estado.
Nos últimos anos, o Pará optou por uma gestão fiscal avessa a sobressaltos e com forte contenção dos gastos correntes, explica o secretário da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior. Em 2025, a RCL totalizou R$ 44,7 bilhões, cifra 8,4% maior do que a do ano anterior. O manejo das contas, por sua vez, abriu espaço para o aporte de 13,6% da cifra em investimentos, acima da média dos Estados, de 9,4%. Totalizaram R$ 6,1 bilhões, dos quais 58% foram cobertos com recursos próprios. A COP30 requereu R$ 1,4 bilhão.
“Como nosso espaço fiscal é diminuto, preferimos reforçar o controle das despesas para elevar os investimentos e chegar a um resultado primário próximo de zero”, afirma Sousa. “O equilíbrio fiscal não pode ser um fim em si mesmo. Só tem sentido se permitir mais investimentos.”
Para André Aranha, coordenador de análise das finanças estaduais do Centro Celso Furtado, o Pará conseguiu impor disciplina fiscal, conter gastos com pessoal e manter um nível considerável de investimentos. Mas ainda depende muito de repasses da União, de R$ 10 bilhões em 2025, segundo o Tesouro Nacional. O Estado fechou o ano passado com déficit primário de R$ 760 milhões, mas o resultado orçamentário evidenciou superávit de R$ 887,3 milhões. O Produto Interno Bruto (PIB) local, de R$ 347,1 bilhões, cresceu 4,51% em comparação com 2024, acima dos 2,3% registrados pelo país.
Conforme o Balanço Geral de 2025, elaborado pelo governo, a receita arrecadada alcançou R$ 53,7 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões provenientes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente sobre combustíveis, comércio e transmissão da energia.
Embora tenha crescido gradualmente desde 2021, graças à modernização da arrecadação e a programas para impedir as evasões fiscais, a economia estadual mantém-se pouco favorável à cobrança do tributo. “A indústria paraense é ainda incipiente, o agronegócio é pouco tributado, as exportações minerais e de frutas aclimatadas são imunes ao ICMS e 80% das empresas daqui estão no Simples Nacional”, resume o secretário de Fazenda.
Contidas, as despesas executadas somaram R$ 52,8 bilhões em 2025. Gastos com pessoal consumiram 38% da RCL, abaixo do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo Sousa. Na saúde, foram R$ 6,7 bilhões, 13,4% do somatório da arrecadação e transferências para o setor – acima dos 12% obrigatórios. Na educação, os dispêndios executados de R$ 9,8 bilhões preservaram o programa de elevação da qualidade do ensino, que contribuiu para o salto do Pará no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do 26º lugar, em 2021, para o 6º em 2023.
O Estado não provê, como outros, programa de complementação ou transferência de renda, apesar de quase 52,6% de sua população viver em situação de pobreza, conforme a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). Para atendê-la, além dos gastos mais elevados em educação e saúde e dos investimentos, o governo concedeu ao setor privado parte dos serviços da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) como meio de permitir a universalização do abastecimento de água até 2033 e do tratamento do esgoto dois anos depois. “Não somos liberais nem estatizantes. O Estado não teria como injetar R$ 30 bilhões na companhia para atingir essas metas”, afirma o secretário da Fazenda.
Para 2026, o orçamento traz valor similar ao da receita arrecadada do ano passado, R$ 53,7 bilhões, e prevê os mesmos R$ 6,1 bilhões em investimentos. Somente a verticalização da cadeia mineral, a ampliação do transporte hidroviário e a possível construção da Ferrogrão darão à economia estadual maior dinamismo, segundo Souza. “São as vocações do Pará”, diz.