O Senado dos Estados Unidos entra em julho pressionado por uma disputa de calendário que pode definir o futuro da regulação das criptomoedas no país. O Clarity Act, projeto que busca criar um marco federal amplo para o mercado de ativos digitais, deve ser uma das prioridades dos parlamentares no próximo mês, mas enfrenta uma janela cada vez mais estreita antes do recesso de agosto e da retomada da agenda eleitoral.
A proposta é considerada uma das mais importantes para o setor cripto nos EUA porque pretende estabelecer regras claras para a supervisão de ativos digitais, dividindo competências entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Na prática, o texto daria à CFTC autoridade primária sobre a maior parte dos ativos digitais, enquanto a SEC manteria papel relevante em casos ligados a valores mobiliários.
A tramitação, porém, ficou mais incerta. Nas próximas semanas, o Senado também precisa lidar com temas como a autorização anual de defesa, a renovação do Farm Bill e a retomada de um pacote habitacional que entrou em crise depois que o presidente Donald Trump afirmou que não apoiaria o texto sem a aprovação prévia de uma proposta exigindo comprovação de cidadania para votar em eleições federais. O pacote habitacional também inclui uma medida para proibir moedas digitais de bancos centrais, conhecidas como CBDCs.
Com tantas prioridades disputando espaço, a lei cripto corre contra o tempo. Após o recesso de agosto, o Congresso deve se voltar mais diretamente para as eleições de meio de mandato de novembro, reduzindo a chance de avanço de projetos complexos.
Mesmo assim, a senadora Cynthia Lummis, republicana do Wyoming e uma das principais negociadoras do texto, disse à Fox Business que espera uma votação no Senado em julho. Segundo ela, os senadores pretendem divulgar uma nova versão do projeto perto do feriado de 4 de julho, dar uma última rodada de análise ao texto e avançar ainda no próximo mês.
“Finalmente chegamos ao ponto em que vamos divulgar o texto perto de 4 de julho, dar às pessoas uma última boa olhada no projeto e então avançar em julho”, afirmou Lummis.
Um assessor do Senado ouvido pelo The Block também disse que o Clarity Act estará no topo da lista de prioridades de democratas e republicanos quando a Casa retomar os trabalhos em julho.
Dificuldade de avanço
O projeto já passou por uma longa negociação. A Câmara aprovou sua versão do Clarity Act há quase um ano, mas o Senado decidiu trabalhar em um texto próprio. A proposta precisava passar pelos comitês de Agricultura e Bancário, o que acabou acontecendo, abrindo caminho para uma eventual votação em plenário.
Mas os obstáculos políticos seguem relevantes. Quando o projeto foi aprovado no comitê bancário, democratas importantes votaram a favor, mas deixaram claro que exigem a inclusão de regras de ética. A ideia é impedir que presidente, vice-presidente, parlamentares e outros funcionários federais realizem determinadas transações financeiras envolvendo ativos digitais.
A exigência ganhou força em meio às críticas democratas ao envolvimento de Trump e de sua família com cripto, incluindo a World Liberty Financial, projeto que, segundo o texto-base, já teria rendido mais de US$ 1 bilhão à família do presidente.
Outro ponto sensível é a seção que cria uma proteção legal para desenvolvedores não custodiais, deixando claro que eles não devem ser tratados como transmissores de dinheiro. A indústria cripto apoia fortemente essa medida, argumentando que ela daria segurança jurídica a desenvolvedores de software e evitaria que a inovação migrasse para fora dos Estados Unidos.
Autoridades de segurança pública, porém, afirmam que a medida pode dificultar investigações e processos envolvendo crimes com criptomoedas. Lideranças da Igreja Católica também manifestaram preocupação de que a proteção possa enfraquecer salvaguardas contra tráfico humano.
Ética, stablecoins e tempo apertado travam acordo
Apesar das divergências, alguns negociadores dizem que ainda há espaço para acordo. A senadora Angela Alsobrooks, democrata de Maryland, afirmou em entrevista à 535 News que não apoiaria o projeto em plenário se ele não tratar de ética e financiamento ilícito. Ainda assim, disse estar otimista.
“Temos que ter uma linguagem sobre ética”, afirmou Alsobrooks. “Temos que ter uma linguagem sobre financiamento ilícito, o que, aliás, é bom para todos os envolvidos, bom para os bancos, bom para as empresas cripto e bom para o povo americano. Acho que conseguimos fazer isso.”
Segundo ela, os negociadores estão próximos de um acordo sobre as regras de combate a financiamento ilícito.
Também houve avanço em outro ponto que havia travado o projeto: o tratamento das recompensas de stablecoins. Bancos argumentam que esses incentivos poderiam retirar depósitos do sistema bancário tradicional, enquanto empresas cripto dizem que restringi-los prejudicaria a inovação. Alsobrooks e o senador republicano Thom Tillis chegaram a um compromisso sobre o tema no mês passado.
Mesmo assim, grupos bancários continuam pressionando. Uma associação de bancos comunitários lançou campanha publicitária contra a linguagem sobre recompensas de stablecoins, enquanto a American Bankers Association publicou anúncios pedindo que parlamentares fechem o que chama de “brecha das stablecoins”. Jamie Dimon, CEO do JPMorgan, também afirmou recentemente à Fox Business que ele e outros bancos pretendem se opor ao projeto em sua forma atual.
O clima político aumenta a incerteza. A decisão de Trump de não apoiar o pacote habitacional bipartidário sem outra votação prévia reforçou entre alguns democratas a percepção de que nenhum acordo está totalmente garantido. Uma fonte da indústria cripto disse ao The Block que o episódio adiciona uma camada de incerteza e que o nível de confiança entre os lados ainda é baixo.
O líder da maioria no Senado, John Thune, disse à Semafor que ainda há pontos a resolver e que existe um caminho para avançar, mas reconheceu que o tempo está acabando.
Caso o projeto não seja aprovado neste ano, a discussão pode recomeçar em janeiro, com um novo Congresso e possível mudança no controle da Câmara. Para críticos da proposta, como Mark Hays, da Americans for Financial Reform e Demand Progress, isso poderia ser positivo. Ele afirma ter preocupações com o tratamento dado a ativos tokenizados, DeFi e conflitos de interesse envolvendo Trump, e defende que temas como o Farm Bill têm impacto mais amplo sobre a população.
Do lado da indústria, a mensagem é oposta. Summer Mersinger, CEO da Blockchain Association, disse que as questões sobre ética e a combinação das versões aprovadas nos comitês são “ativas, sérias e solucionáveis”. Para ela, uma votação em julho ainda deve ser o objetivo e é alcançável.
Cody Carbone, CEO da Digital Chamber, também afirmou estar encorajado com a possibilidade de avanço no Senado. Segundo ele, um projeto de estrutura de mercado para ativos digitais “continua ao alcance” e este não é o momento para desânimo.
A disputa mostra que a regulação cripto nos Estados Unidos está mais perto de uma votação relevante do que em anos anteriores, mas também exposta ao calendário político. Para o setor, julho pode ser a última janela real antes do recesso e das eleições. Para os críticos, a pressa aumenta o risco de aprovar regras com falhas em temas sensíveis. O resultado deve definir se o mercado cripto americano entrará em 2027 com um marco regulatório federal ou com mais um ciclo de incerteza.
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