Propostas de Flávio Bolsonaro x Lula para o 2º turno: os contrastes de seus projetos de Brasil – BBC News Brasil

Relator de vários processos que levaram à condenação de bolsonaristas nos últimos anos, Moraes foi envolvido no escândalo do Banco Master após a revelação de que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de R$ 131 milhões com a instituição bancária. Ele nega ilegalidades.

O tema ganhou peso adicional na disputa, porque o próximo presidente poderá indicar ao menos três ministros do STF.

Para Francisco Teixeira, professor de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), muitos eleitores de Lula e Flávio se movem menos pelos programas dos candidatos do que pela simpatia que nutrem por um ou pelo outro.

No caso de Flávio, diz que muitos o veem como “um substituto de Jair Bolsonaro” e optam por ele na expectativa de que conceda um indulto ao pai e aos demais condenados por golpe de Estado.

Quanto aos planos de governo de cada um, Teixeira diz que “a proposição de Lula é uma guerra de trincheira: ficar onde está” e impedir que o avanço conservador no Congresso mine programas sociais petistas.

Já o de Flávio, segundo o professor, tem como eixo propostas semelhantes às reformas econômicas aprovadas pelo presidente Javier Milei na Argentina, com o objetivo de diminuir os gastos do governo.

Para Sérgio Praça, cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV), Flávio tem menos conexões com militares e “com alas mais radicais do bolsonarismo” que seu pai, o que pode fazer com que seu governo seja mais moderado que o de Jair.

Praça afirma, no entanto, que isso dependerá do grau de participação que os irmãos dele terão na administração — especialmente o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que hoje mora nos EUA e faz parte da “ala mais radical” do bolsonarismo, segundo Praça.

Eduardo tem sido cotado como ministro das Relações Exteriores caso o irmão vença a eleição.

Para Praça, as principais diferenças entre os projetos de Lula e Flávio são nos campos econômico e de segurança.

A BBC News Brasil lista a seguir as principais divergências e semelhanças entre os dois programas, organizadas por temas.

A economia é um dos pontos de maior contraste entre as duas candidaturas. A diferença central está na visão sobre o papel do Estado.

Enquanto Lula defende uma atuação mais ativa do governo para estimular o crescimento e reduzir desigualdades, Flávio aposta que o desenvolvimento econômico deve ser impulsionado pela iniciativa privada.

O programa de Lula diz ter como objetivo “sustentar taxas robustas de crescimento, ampliar os investimentos, elevar a produtividade” e fortalecer a política industrial, além de defender maior progressividade tributária, com ricos pagando proporcionalmente mais impostos do que pobres.

Para equilibrar as contas públicas, Lula propõe manter o “novo arcabouço fiscal”, conjunto de regras que limita o crescimento dos gastos do governo.

Já Flávio aposta na redução do tamanho do Estado, no corte de gastos do governo e na diminuição da carga tributária. O programa promete um “grande tesouraço”, com redução de ministérios e uma revisão da reforma tributária aprovada em 2023.

O documento também defende privatizações e novas regras fiscais voltadas à “estabilização e à redução da dívida pública”.

Também há diferenças importantes nas propostas dos candidatos para a segurança pública, com Lula defendendo o combate financeiro ao crime organizado, e Flávio apostando no endurecimento penal.

O programa de Lula diz que “o crime organizado deve ser enfrentado com firmeza, nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, e defende a ampliação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que coordena os órgãos de segurança pública dos governos federal, estaduais e municipais.

Também prega a asfixia financeira das facções, mais investimentos em inteligência, o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime organizado, e a ampliação do controle de armas e munições.

Flávio, por sua vez, propõe o endurecimento penal e a classificação de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como “organizações narcoterroristas” – medida semelhante à adotada nos últimos meses pelos EUA e por vários países latino-americanos hoje governados pela direita.

Outras medidas defendidas pelo senador são a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a criação de cinco novos presídios de segurança máxima inspirados no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), de El Salvador, e a implantação de um sistema nacional de reconhecimento facial com mais de 1 milhão de novas câmeras.

Outra área de forte contraste envolve a relação entre entre governo e Congresso.

O programa de Lula critica a expansão das emendas parlamentares e afirma que elas alteraram as relações entre os Poderes ao transferir parcela crescente do controle do Orçamento ao Congresso. O petista defende rever esse modelo e fortalecer mecanismos de planejamento governamental e participação social na definição dos gastos públicos.

Já Flávio não propõe mudanças relevantes no poder orçamentário do Congresso e defende, ao contrário, reforçar o papel do Legislativo diante do que considera uma excessiva interferência do STF.

Na educação, os dois programas valorizam o ensino técnico e o uso de tecnologia, mas divergem sobre prioridades pedagógicas.

Lula concentra suas propostas na expansão da educação pública. O programa prevê ampliação de creches, educação integral, fortalecimento do programa Pé-de-Meia (que prevê pagamentos a alunos que permaneçam no Ensino Médio), a universalização da conectividade escolar e expansão dos Institutos Federais.

Também promete um novo ciclo de expansão da rede federal de ensino superior e afirma que “o fomento à expansão da educação em tempo integral terá absoluta prioridade”.

Já Flávio defende a alfabetização pelo “método fônico”, escolas cívico-militares, gestão escolar baseada em resultados e uma educação “livre de doutrinação político-partidária”.

O texto também prevê vouchers educacionais quando não houver vagas na rede pública e inclusão de conteúdos ligados à economia digital e inteligência artificial.

Na saúde, as propostas apresentam mais pontos em comum, embora Flávio defenda um papel maior para o setor privado e maior integração com o setor público em comparação com Lula.

O programa do petista defende a criação de um prontuário único para os pacientes, o avanço da telemedicina e o uso de inteligência artificial na gestão do SUS. Afirma ainda que “o compromisso com o fortalecimento do SUS [Sistema Único de Saúde] público e universal é inalienável” e propõe expandir o Mais Médicos, a atenção básica e a produção nacional de medicamentos e vacinas.

Flávio aposta em digitalização, telemedicina, inteligência artificial e em um “prontuário eletrônico único”, integrando as redes pública e privada. Também propõe ampliar exames preventivos e contratar serviços privados ociosos para reduzir filas.

Nesse campo, também há divergências importantes entre os dois, com Lula defendendo uma ampliação de direitos trabalhistas, e Flávio, uma flexibilização das regras do setor.

Lula propõe a continuidade da valorização real do salário mínimo, o combate à chamada pejotização (contratação de funcionários como Pessoa Jurídica), a regulamentação do trabalho por apps e o fortalecimento da negociação coletiva.

Também defende “o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial”.

Flávio defende reduzir o custo da contratação formal e ampliar a flexibilidade trabalhista. Ele propõe “reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos”, criar contratos especiais para jovens em busca do primeiro emprego e para desempregados acima de 50 anos e reforçar a prevalência do “negociado sobre o legislado”.

Sobre a proposta do fim da escala 6×1, Flávio diz preferir que trabalhador e empregador negociem a jornada, com pagamento correspondente às horas trabalhadas.

Lula tem usado o discurso de defesa da soberania para criticar o que considera tentativas de ingerência externa dos EUA nos assuntos brasileiros. Seu programa propõe aprofundar o Mercosul, fortalecer o Brics (grupo que reúne economias emergentes como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e atuar pela reforma das instituições internacionais.

Flávio promete uma diplomacia guiada pelo “profissionalismo e pragmatismo” e defende a retomada da adesão à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo que reúne principalmente países de alta renda), maior abertura comercial e aproximação com parceiros tradicionais do Ocidente.

Seu programa de governo critica o que considera um “alinhamento ideológico” do atual governo e afirma que pretende reconstruir relações com países como EUA, Argentina e Israel.

No meio ambiente, Lula propõe zerar, até 2030, o chamado “desmatamento líquido”, que corresponde à diferença entre a área desmatada e a área reflorestada. O programa do petista cita o enfrentamento da mudança climática como uma prioridade e prevê destinar terras públicas para unidades de conservação e territórios indígenas e quilombolas, além de defender o combate ao garimpo ilegal.

Flávio, por sua vez, estabelece como meta “zerar o desmatamento ilegal até 2029”. Outras propostas do candidato, porém, apontam em outro sentido. Em discursos recentes, ele defendeu mudar as regras ambientais para facilitar a exploração de recursos naturais e a realização de grandes obras. Em agosto, Flávio publicou um vídeo defendendo “acabar com essas amarras ambientais”.

Em seu programa, ele não cita a mudança climática nem o aquecimento global, e diz que não demarcará terras indígenas.

Apesar das várias divergências entre os candidatos, há algumas semelhanças entre suas propostas.

Ambos também dizem que estimularão a bioeconomia (produção de riquezas preservando recursos naturais) e políticas para remunerar quem conserva o ambiente.

Na agenda digital e de tecnologia, os dois programas tratam a inteligência artificial como uma oportunidade para o desenvolvimento do país, defendendo a construção de data centers (centros de armazenamento de dados) e o uso da Inteligência Artificial para melhorar os serviços públicos.

Na agricultura, ambos defendem ampliar o seguro rural, a produção nacional de fertilizantes e os sistemas de irrigação.

Na energia, propõem expandir os biocombustíveis e identificam oportunidades econômicas associadas à transição energética (substituição de combustíveis fósseis por energias renováveis, como eólica e solar).

Os dois programas também preveem ampliar a malha ferroviária e avançar na universalização do saneamento básico.