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Durante pronunciamento em cadeia nacional de televisão, em razão do Dia do Trabalhador — celebrado na sexta-feira (1º/5) — Lula afirmou que a iniciativa permitirá a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e até do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o presidente, os débitos poderão ser renegociados com juros de até 1,99% ao mês e descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor devido. Além disso, cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar dívidas.
“Assim, você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida”, disse Lula.
O presidente ressaltou, contudo, que quem aderir ao novo Desenrola Brasil ficará impedido, por um ano, de acessar plataformas de apostas online.
“O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bets…Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, afirmou.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 80,4% das famílias brasileiras estavam endividadas em março, o maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada desde janeiro de 2010.
Cartões de crédito (84,9%), crediários do varejo (16%) e empréstimos pessoais (12,6%) representam hoje os principais tipos de dívidas das famílias, segundo o levantamento.
A esse cenário se somam as apostas online que se tornaram uma grande dor de cabeça para o governo atual.
“Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse Lula.
O que prevê a nova fase do Desenrola:
- Renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e do Fies;
- Juros reduzidos, com teto de até 1,99% ao mês;
- Descontos nas dívidas que podem variar de 30% a 90% sobre o valor devido;
- Uso do FGTS, com possibilidade de sacar até 20% do saldo para amortizar dívidas;
- Restrição a apostas on-line, com bloqueio por um ano para quem aderir ao programa.
O detalhamento completo das medidas anunciadas por Lula será apresentado na próxima segunda-feira (4/5).
Fim da escala 6X1
A proposta, encaminhada em regime de urgência, reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial em decorrência da mudança.
O texto também prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas, com o objetivo de assegurar a aplicação uniforme das novas regras em todo o país.
“Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos”, afirmou.
Lula também criticou argumentos de que o fim da escala 6×1 poderia prejudicar a economia e disse que a “a elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador”, citando o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário.
“A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direitos aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando”, destacou.
“É isso que vai acontecer com o fim da escala 6×1 no Brasil.”
O projeto do governo foi protocolado no dia 15 de abril em regime de urgência, o que acelera a sua tramitação no Congresso. Com isso, a Câmara terá de votar a proposta em até 45 dias. O Senado tem o mesmo prazo.
Além do projeto de lei do governo, a Câmara dos Deputados analisa outras duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o mesmo assunto, que foram apresentadas por deputados de esquerda.
Lideranças no Congresso esperam que as PECs sejam aprovadas na comissão até o fim de maio. Depois disso, elas seguem para votação em plenário.