Sancionado em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para orientar a política educacional brasileira até 2036. Para especialistas reunidos neste sábado (16) no Festival LED, realizado no Píer Mauá, no Rio, o principal desafio será transformar o documento em ações concretas nos Estados, municípios e escolas, respeitando as diferentes realidades do país.
O tema foi debatido na mesa “Plano Nacional de Educação: desafios e caminhos para os próximos dez anos”, promovida no Espaço das Juventudes, por iniciativa do Pacto Global da ONU – Rede Brasil, Unicef e Ashoka. Participaram André Lázaro, diretor de políticas públicas da Fundação Santillana; Cauê Ranif, jovem transformador da Ashoka e fundador da YAAP Brasil; e Bárbara Távora, superintendente de integração e articulação de extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A mediação foi de Helena Singer, líder da estratégia de juventudes da Ashoka.
Para André Lázaro, o novo PNE é resultado de anos de negociação e de intensa participação da sociedade civil, e deve ser entendido como uma ferramenta de mobilização coletiva: “O PNE é a luta coletiva. Ele mobiliza, orienta e permite agregar forças para defender uma educação de qualidade, inclusiva, democrática, sustentável, antirracista e transformadora.”
Na avaliação do especialista, um dos principais riscos é interpretar igualdade como padronização.
“Precisamos respeitar e valorizar a diversidade brasileira e não optar por um modelo de educação igual para todos como se isso fosse sinônimo de igualdade. Isso não é igualdade, é homogeneização”, disse Lázaro.
Lázaro destacou ainda a dimensão do sistema educacional brasileiro, que reúne cerca de 46 milhões de estudantes da educação infantil à pós-graduação, e alertou para desafios históricos, como a situação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo ele, aproximadamente 60 milhões de brasileiros com 25 anos ou mais não concluíram a educação básica.
Representando a perspectiva da juventude, Cauê Ranif defendeu que o novo PNE avance para além do acesso e incorpore de forma mais efetiva as condições de permanência dos estudantes. Para ele, isso passa pelo reconhecimento das especificidades de cada território.
“O jovem precisa se reconhecer no projeto educacional brasileiro. Quando isso acontece, ele deixa de ser apenas receptor e passa a ocupar esse espaço como transformador”, afirmou.
Ranif, estudante de pedagogia da UFRJ, ressaltou que a educação deve considerar fatores como violência urbana, insegurança alimentar e mudanças climáticas, especialmente em regiões periféricas: “A pedagogia é também afeto, escuta e cuidado. Se não olharmos para esses recortes, continuaremos excluindo”, disse, citando as ideias do educador Paulo Freire (1921-1997).
Bárbara Távora argumentou que as universidades têm papel central na construção de uma educação mais conectada às demandas reais da população. Segundo ela, a extensão universitária é o principal instrumento para aproximar o conhecimento acadêmico dos desafios enfrentados nos territórios: “A universidade não é aquela que produz conhecimento e simplesmente o distribui. Ela aprende com a sociedade e constrói soluções junto com ela.”
Na visão dos participantes, embora o plano estabeleça metas ambiciosas, como ampliar a oferta de creches, universalizar a pré-escola e garantir que 80% das crianças estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência, eles enfatizam que o êxito dependerá da implementação local e do monitoramento contínuo.
Além de orientar as políticas da União, o PNE exige que Estados, o Distrito Federal e os municípios elaborem ou atualizem seus próprios planos decenais em consonância com as metas nacionais. Os resultados serão avaliados a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.