Câmara aprova projeto de lei sobre minerais críticos

Relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposta aprovada na quarta-feira (6) cria um marco legal para minerais como lítio, cobalto, nióbio, grafite e terras raras. O texto, que agora vai ao Senado, ganhou tração em meio à disputa crescente entre EUA e China pelo acesso a insumos essenciais para a transição energética, indústria de defesa e a produção de tecnologia.

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o tema é de interesse mundial. “Trata-se de um assunto que está para o futuro assim como o petróleo, há alguns anos, esteve para o desenvolvimento de diversos países importantes, porque não há tecnologia sem a exploração das terras raras e dos minerais críticos.”

Na avaliação de uma fonte do Ministério de Minas e Energia ouvida pelo Valor, o texto de Jardim acena de um lado aos setores, com incentivos fiscais, e de outro ao fortalecimento regulatório e da soberania do país, com a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão, vinculado à Presidência da República, irá gerir os recursos e será responsável por aprovar projetos alinhados a essa política, além de monitorar transferências e mudanças de controle acionário no setor.

Caberá ao conselho homologar contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam o fornecimento desses minerais, especialmente quando houver risco de impacto à segurança econômica ou geopolítica do Brasil. O colegiado também ficará encarregado de avaliar a alienação, cessão ou oneração de ativos minerais críticos e estratégicos que pertençam, direta ou indiretamente, à União.

“O Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais, deve ter estratégia política, determinação de agregar valor, fazer o seu beneficiamento, fazer a transformação e usar isso, que é um atributo nosso, geológico, como um instrumento claro de desenvolvimento”, defendeu Jardim.

Segundo o especialista em relações governamentais e consultor em infraestrutura da BMJ Consultores Victor Figueiredo, a aprovação do projeto neste momento é estratégica , já que o Brasil pode consolidar seu papel como fornecedor confiável de insumos essenciais para a transição energética e segurança alimentar global.

“No cenário geopolítico, marcado por tensões comerciais e riscos crescentes de novas sanções e tarifas unilaterais dos EUA, o marco representa uma plataforma para o Brasil demonstrar compromisso com estabilidade regulatória e agregação de valor, fatores decisivos para atrair investimentos e fortalecer a parceria bilateral”, argumenta.

De acordo com o especialista, com o encontro iminente entre os presidentes Lula e Trump, o Brasil sinaliza proatividade na criação de ambiente de negócios seguro e previsível, reforçando seu potencial como parceiro estratégico dos EUA. “Essa interlocução assume importância ainda maior diante do histórico recente de incertezas comerciais, oferecendo um canal para mitigar riscos e abrir oportunidades de cooperação”, pontua.

Figueiredo pondera, no entanto, que o atual texto traz desafios à fluidez de investimentos. “O conselho, com poder de veto a fusões e aquisições, pode restringir investimentos e limitar o capital disponível para empreendedores nacionais”, avalia. Também aponta que, para que o marco cumpra seu papel geopolítico, é essencial incorporar mecanismos robustos de financiamento interno e externo que ampliem a capacidade de pesquisa e desenvolvimento mineral.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), a criação do órgão é necessária. “O papel do conselho é definir o que pode ser vendido e exportado. É possível, sim, no multilateralismo, fazer parcerias com o mundo inteiro, inclusive com os Estados Unidos, desde que se agregue valor, que se gere engenharia, emprego e desenvolvimento industrial no Brasil”, argumenta.

De acordo com Uczai, o Brasil é uma potência mundial em recursos minerais críticos, terras raras e minerais estratégicos. “As parcerias poderão ser feitas, desde que se preserve a soberania nacional, se fomente a indústria nacional, e que não se exportem apenas commodities e minerais estratégicos sem agregação de valor”, afirma.

Segundo ele, a presença de Lula nos Estados Unidos leva “uma mensagem clara” de que o Brasil quer parceria com o mundo inteiro, em uma relação multilateral. “Não tenho dúvida de que aprovar o projeto pode ser um sinal de continuidade desse multilateralismo”, disse o líder petista ao Valor.

R$ 5 bilhões em créditos fiscais

O texto aprovado prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034 para estimular a cadeia de minerais críticos no país. O benefício é limitado a até 20% dos investimentos e condicionado a processos concorrenciais para a produção de insumos estratégicos. A proposta também autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), voltado a viabilizar o financiamento de projetos no setor.

A matéria prevê ainda outros incentivos, como a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para financiar projetos de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. O relatório inclui atividades no escopo do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), ampliando os benefícios fiscais para obras em setores como transporte, portos, energia, saneamento e irrigação, além da cadeia de minerais críticos e estratégicos.

Para viabilizar os incentivos fiscais, o governo vai propor ao Congresso uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que veda neste ano a concessão de novos incentivos fiscais ou a prorrogação de benefícios existentes e a criação de fundos para financiamento de políticas públicas.

Inicialmente, uma ala do governo defendia a criação de uma nova empresa estatal para gerir os minerais críticos, a Terrabrás — mas a ideia teve grande resistência nos setores e no Congresso Nacional. Com isso, o Executivo recuou da proposta.

As terras raras foram alvo de conversa entre Motta e Lula em almoço no Palácio do Planalto, em abril. A reportagem apurou que o presidente da República fez um apelo para que a Câmara votasse o texto. Interlocutores do Planalto no Congresso afirmaram que era importante que Lula viajasse para os Estados Unidos com o texto já aprovado pelos deputados.

A aprovação vem na esteira da compra, por parte da empresa americana USA Rare Earth, da mineradora brasileira Serra Verde. A empresa é a única que produz os elementos em larga escala fora da Ásia.