A dívida bruta do governo central ultrapassou em março, pela primeira vez desde julho de 2021, os 80% do Produto Interno Bruto. É uma consequência lógica da inexistência, ao longo de mais de três anos do governo Lula, de saldos positivos na conta de receitas e despesas e dos gigantescos juros que incidem sobre débitos crescentes. Em março, o déficit foi de R$ 80,7 bilhões, grande parte dele decorrente do pagamento, no mês, de R$ 70,4 bilhões em precatórios, cuja quitação recaiu em julho no ano passado. Precatórios são recursos injetados na economia e sua antecipação pode ser atribuída ao esforço geral do Planalto para evitar a desaceleração do PIB em um ano eleitoral.
O calendário eleitoral também é um óbvio motivo para que o governo tenha antecipado para abril e maio, como já ocorreu, o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS – são mais R$ 78,2 bilhões que ingressarão na economia antes da eleição. Somados aos precatórios, são R$ 142,6 bilhões, ou 1,1% do PIB, que poderão ter como destino o consumo.
A piora dos resultados em março não deve impedir o governo de fechar as contas dentro da meta fiscal, cujo piso, sempre adotado, prevê apenas um déficit primário zero. Mas a degradação do endividamento ganha dinâmica própria com a carga crescente de juros que incide sobre um montante de débitos cada vez maior. De março de 2025 até março passado, a carga de juros mensal subiu de R$ 75,2 bilhões para R$ 118,9 bilhões, segundo estatísticas do Banco Central. Em 12 meses, os encargos financeiros atingiram R$ 1,08 trilhão, depois de terem ultrapassado a casa do R$ 1 trilhão em dezembro. E continuam subindo.
Na dívida mobiliária interna, que corresponde a 72% da dívida bruta total, o governo acumula taxas de 13,4% em março. Os dados da execução do Tesouro também de março acrescentam outros números preocupantes. O custo médio das emissões em oferta pública da dívida mobiliária interna está subindo e passou de 13,81% em dezembro a 13,92% em março.
Como os demais consumidores e empresas, mas com uma dívida muito maior, o Tesouro paga as maiores taxas de juros reais em quase duas décadas, uma carga insuportável que exige um esforço fiscal significativo para ser estabilizada. De início, o novo regime fiscal apresentado pelo governo Lula parecia que poderia a médio prazo freá-la e depois diminuí-la. Com a mudança das regras antes mesmo de sua vigência, o esforço fiscal tornou-se indigente e, mesmo assim, cheio de exclusões de gastos para fins de cumprimento da meta.
A dívida bruta deveria se estabilizar em 2028 no esquema inicial. Com o expansionismo fiscal, e o decorrente aumento dos juros para conter seus efeitos inflacionários na economia, soou o alarme de que o governo poderia ter de enfrentar um shutdown em 2027, pelo avanço das despesas obrigatórias sobre as demais. O Congresso deu um providencial auxílio ao futuro governo, evitando que a conta de precatórios voltasse integralmente ao cômputo da meta: parcelou seu pagamento em 10 anos. Ainda assim, a dívida bruta seguirá crescendo por todo o resto da década até pelo menos 2033.
O avanço do endividamento bruto do governo Lula crescerá perto de 10 pontos percentuais do PIB em quatro anos, uma proeza só realizada antes pelo governo de Dilma Rousseff. Em termos correntes, são cerca de R$ 1,29 trilhão de acréscimo de débitos em valores de hoje. O déficit nominal em 12 meses encerrados em março foi de 9,41%, um dos maiores do mundo.
A guerra de EUA e Israel contra o Irã teve, entre seus efeitos negativos, o recrudescimento da inflação, que obrigou o Banco Central a ser mais cauteloso ainda no ritmo de corte de juros. Se o conflito não terminar logo, a taxa ao fim do ciclo de afrouxamento deverá estar ao redor de 13%, e não os 12% estimados inicialmente (Focus), o que significa, caso a Selic fique nesse patamar, mais R$ 57,9 bilhões em 12 meses em dívidas. O crescimento do PIB tem ajudado a tornar menos ruim o endividamento, retirando 0,5 ponto percentual da equação, na qual é o denominador.
A guerra, porém, trará grandes ganhos com as receitas decorrentes do aumento dos preços do petróleo. Os dados da arrecadação federal de maio mostraram um acréscimo de R$ 5,7 bilhões em relação a março de 2025. No trimestre, os ganhos de receitas são mais expressivos, R$ 19,44 bilhões. Os resultados de abril devem ser ainda melhores, porque os preços subiram mais e se mantiveram acima dos US$ 100 o barril na semana final do mês. Estes recursos adicionais, que são divididos com Estados e municípios, no entanto, serão usados para abater aumentos de gasolina e outros combustíveis caso o Congresso aprove o projeto de lei que permitirá ao governo calibrar a tributação por meio de decretos. Parte dele pelo menos, a que não se refere ao aumento do diesel, cujos efeitos econômicos são amplos e que devem na medida do possível ser contidos, poderá ser usada para evitar que o consumidor desembolse mais dinheiro com seus veículos, um sinal errado em momento de alta de preços. Mas que pode render dividendos eleitorais.