Durigan diz ser contra compensação pelo fim da escala 6×1: ‘Empregador não é dono da hora de trabalho’

“Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu digo que sou radicalmente contra isso. Inclusive, por conceito. Tem a parte fiscal, que é o meu ofício, de cuidar das finanças do país, mas tem um conceito também: a titularidade da hora de trabalho. A titularidade da hora do trabalho não é do empregador”, defendeu Durigan durante audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1.

O presidente do colegiado é o deputado Alencar Santana (PT-SP) e o relator da proposta é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Durigan disse que não cabe indenização quando se reconhece ganhos geracionais. “O debate tem que ser enfrentado francamente, porque não cabe indenização quando a gente reconhece ganhos geracionais. Isso não é só o Brasil que faz, é um debate mundial. Outros países fazem, fazem melhor que a gente, já fizeram há muitos anos antes da gente. Não cabe indenização para quem não é o titular dessa hora de trabalho”, frisou o ministro da Fazenda.

Ele disse que o governo federal está à disposição para discutir com as empresas outras medidas para melhorar a eficiência e a produtividade da economia, como linhas de créditos e simplificação tributária. E citou que, no caso dos pequenos negócios, já há o Simples Nacional, que fortalece esses empreendimentos.

“Se pegar todos os outros países, que inclusive têm jornada hoje menor para o trabalhador, não tem pequena empresa que tenha o benefício que tem o Brasil no Simples Nacional”, disse o ministro.

A proposta de redução de jornada enfrenta resistência em segmentos do setor produtivo, que demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos decorrentes das mudanças na jornada de trabalho e alertam para perda de produtividade. Em geral, a avaliação é que economias que reduziram a jornada de trabalho o fizeram depois de aumento na produtividade, o que não ocorreu no Brasil. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estima que a redução da jornada de trabalho para 40 horas teria um impacto negativo no Produto Interno Bruto (PIB) de 0,7%, o equivalente a R$ 76,9 bilhões.

Em sua participação na comissão especial, Durigan disse que o país precisa avançar em vários tópicos. “Acho que o Estado precisa ter linha de crédito, o Estado precisa ajudar na transformação digital, na transformação ecológica, dando ganho de eficiência, ganho de sustentabilidade, para que a gente caminhe enquanto país para um outro patamar”, destacou.

“Eu sigo aqui com esse compromisso de pensar a política pública, linha de crédito para pequenas empresas, outros mecanismos de melhoria da produtividade, racionalizar o sistema tributário, nós estamos sempre à disposição de melhorar garantias do sistema financeiro para diminuir o spread, racionalizar o serviço público, acabar com a declaração do imposto de renda”, disse.

Ele reconheceu o debate não é simples, mas defendeu que o Congresso enfrente o tema. “É importante saber que nós vamos mudar de patamar, mudar de realidade.”

Para Durigan, o fim da escala 6X1 trará ganho de qualidade de vida pro trabalhador, o que diminui rotatividade, aumenta a produtividade e, por fim, melhora a eficiência da economia. “População menos favorecida não pode ser discriminada na realidade do trabalho”, disse, lembrando que hoje a maioria dos trabalhadores já trabalha menos de 44 horas semanais, sobrando a jornada 6×1 para os de menor escolarização.

Ainda durante sua fala inicial na audiência, o ministro comentou que a negociação coletiva vai seguir importante no país, mesmo com o fim da escala 6×1.

Relator sugere linhas de financiamento

Já o relator da PEC do fim da escala 6×1, deputado Leo Prates, ressaltou dados de produtividade do Brasil e sugeriu ao ministro linhas de financiamento para melhorar a produtividade das empresas. Ele citou como exemplo linhas de financiamento para qualificação profissional.

“Nós temos a quarta maior jornada do mundo, 44 horas semanais, e temos uma das piores produtividades do mundo. Então isso mostra que hora trabalhada não significa produtividade. Pelo menos numa lógica cartesiana, o reflexo não é esse”, disse.

O relator cobrou de Durigan soluções para essa questão. “Eu queria fazer uma provocação ao ministro da Fazenda: quais indicadores nós podemos melhorar juntos com o setor empresarial em termos de produtividade?”, questionou durante a audiência. “O Estado faz parte do problema da produtividade. É Estado, empresas e trabalhador, e aqui ninguém está lavando as mãos”, completou.

Pelo cronograma estabelecido, o parecer do deputado Prates deve ser apresentado entre os dias 20 e 21 de maio, para ser votado na comissão entre os dias 25 e 26. No plenário, a análise está prevista até o dia 28 de maio.