Com a entrada em vigor do tratado de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, empresários brasileiros e alemães retomaram com mais intensidade a negociação de um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) em investimentos, transferência de tecnologia e renda nas transações entre Brasil e Alemanha.
Defendida pelo setor privado, a possibilidade de um acordo foi discutida entre as comitivas do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e do primeiro-ministro alemão, Friedrich Merz, em 20 de abril. Na ocasião, o texto apontou que “os dois governos sublinham a intenção de intensificar as negociações para a conclusão de um acordo sobre dupla tributação que promova o investimento e fortaleça as relações econômicas bilaterais”.
Um tratado nessa direção tem potencial de ampliar em 47% os investimentos diretos da Alemanha no Brasil, além de aumentar em 19% as exportações brasileiras para o país europeu e em 14% as importações. Os dados são de um estudo feito pela Tendências Consultoria e apresentado no 42o Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), que também ocorreu às margens da Hannover Messe. O levantamento foi encomendado pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Brasil).
A consultoria também calculou o impacto na arrecadação de impostos federais. A estimativa é de perda de R$ 13,5 milhões no primeiro ano, ou 0,00051% do total arrecadado pelo governo brasileiro. Ao mesmo tempo, espera-se alta de R$ 78 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Brasil e Alemanha tiveram um acordo nesta linha que vigorou entre 1975 e 2005. Naquele momento, contudo, o país europeu decidiu rescindir a parceria por defender uma renegociação das condições. Só agora, 20 anos depois, há movimentação nesse sentido.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, avaliou que a questão da segurança jurídica e tributária afeta o potencial das relações bilaterais. “Nossos países precisam adotar um acordo moderno para evitar a bitributação. A inexistência, desde 2005, de um instrumento dessa natureza tem desestimulado os investimentos bilaterais”.
Alban avalia que o tratado de livre comércio entre os blocos cria um cenário positivo para o avanço das negociações bilaterais desse ADT. “Existe sintonia entre o setor privado do Brasil e da Alemanha para facilitar os investimentos recíprocos. Essa agenda da bitributação é muito importante”, afirmou.
A avaliação do momento favorável foi compartilhada por Guillaume Durand, conselheiro de comércio da Representação da Comissão Europeia na Alemanha, que mediou debate sobre Mercosul e União Europeia. “O advento desse acordo dá visibilidade à relação bilateral de Brasil e Alemanha e coloca o foco nesse tema importante para as companhias alemãs.”
Para a vice-presidente executiva da AHK Brasil, Barbara Konner, um acordo bilateral entre Brasil e Alemanha pode “virar o jogo” nas relações econômicas entre os dois países, já que hoje as empresas não atuam nesses mercados com as mesmas condições de competidores. Hoje, o Brasil tem mais de dez ADTs com países europeus e com a China, e a Alemanha tem acordos com oito países da América Latina.
“Ficamos felizes que houve um compromisso sério tanto do presidente Lula quanto do chanceler Merz com a questão da bitributação. Os governos se comprometeram a retomar as negociações, acelerar e fechar o quanto antes possível um acordo bilateral contra a taxação duplicada”, disse Konner.
Em sua análise, a falta desse arcabouço contra a dupla tributação é o principal desafio para as empresas alemãs no Brasil. Uma das expectativas é que o acordo garanta maior competitividade de operações locais de multinacionais alemãs no Brasil frente a outras filiais, como é o caso do México, país com ADT em vigor com a Alemanha.
Procurada, a Receita Federal do Brasil informou que, até o momento, “as tratativas entre os dois países encontram-se em estágio exploratório” e “as discussões ainda não avançaram para a análise detalhada do conteúdo dos artigos ou definição de alíquotas”. A previsão é a de definir os parâmetros iniciais em rodada de negociações a ser realizada em um “futuro próximo”. “Não há cronograma fixo para a conclusão dos trabalhos, uma vez que o processo depende de análises técnicas complexas e da construção de concessões mútuas”, informou o órgão.