Durigan diz que compromisso do governo é entregar orçamento com superávit pela 1ª vez em uma década

O compromisso do governo é entregar um orçamento com superávit pela primeira vez em uma década, disse nesta quarta-feira (17) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em reunião conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ele se referia à proposta orçamentária de 2027, a ser apresentada no dia 31 de agosto. A meta fiscal para o ano que vem é superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 73 bilhões.

Dario dizia que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não pretende repetir o que fizeram seus antecessores, que entregaram orçamentos deficitários ao final do mandato.

O ex-presidente Michel Temer propôs um orçamento para 2022 com déficit de R$ 139 bilhões, disse Durigan. Jair Bolsonaro entregou uma proposta para o orçamento de 2023 com déficit de R$ 63 bilhões que omitia a ausência de receitas para despesas como o reajuste do Bolsa Família. Contando tudo, o rombo era de R$ 189 bilhões.

A PEC da Transição combinava a viabilização de recursos para cobrir essa deficiência, ao mesmo tempo que estabelecia o compromisso de estabelecer uma nova regra fiscal – o que foi feito com a apresentação do novo arcabouço.

“O desafio fiscal não é de um governo específico, é do país”, disse. “Nosso compromisso é entregar orçamento com superávit pela primeira vez em uma década.”

Com essas afirmações, ele respondia ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), que criticou a condução da política fiscal e a “sanha arrecadatória” do governo.

As medidas de aumento de receitas, lembrou o ministro, foram todas aprovadas por ampla maioria no Congresso Nacional, após amplo debate.

Durigan disse que não parece ser “sanha arrecadatória” medidas como taxação das bets ou a tributação dos fundos offshore e fundos exclusivos.