Falta de gestão coloca em risco capital natural futuro

A humanidade vai estar no cheque especial do uso de recursos e serviços naturais a partir de 30 de julho este ano, quanto atinge o Dia da Sobrecarga da Terra (Earth Overshoot Day), calculado pela Global Footprint Network. A data — divulgada todo dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente — indica o momento no ano em que a demanda da humanidade por recursos naturais supera a capacidade do planeta de produzir ou renovar esses recursos e serviços ao longo de 365 dias.

O Dia da Sobrecarga da Terra indica que a humanidade está utilizando os recursos naturais 73% mais rapidamente do que a capacidade de regeneração dos ecossistemas do planeta. As consequências disso são visíveis no desmatamento, na erosão do solo, na perda de biodiversidade e no acúmulo de CO2 na atmosfera — que contribui para mais eventos climáticos extremos e para a diminuição da produção de alimentos.

A humanidade entrou no “negativo”, no cheque especial do planeta, em 1973, e, desde então, a dívida acumulada equivale a 20,6 anos da capacidade regenerativa do planeta para restaurar o equilíbrio perdido. Porém, nem toda a dívida ecológica pode ser revertida. Fauna e flora extintos pela caça e pela degradação do habitat natural não podem ser recuperados.

No Brasil, o efeito dessa sobrecarga pode ser mensurado na deterioração dos níveis dos aquíferos, que representam 95% da água armazenada no país e desempenham um papel fundamental no equilíbrio hidrológico. Mais da metade dos municípios brasileiros utiliza aquíferos em alguma medida, e, juntamente com a demanda agrícola, a água subterrânea representa cerca de 55% da demanda hídrica brasileira.

Apesar de ter o maior volume de água doce renovável do mundo, que contribui com aproximadamente 20% do escoamento superficial global para os oceanos, o Brasil sofreu, nas últimas três décadas, três grandes crises hídricas em âmbito nacional — 2000–2001, 2014–2017 e 2021 —, cada uma intensificada por eventos de seca provocados pelas mudanças climáticas e agravada pela má gestão dos recursos hídricos.

Se a Terra fosse uma empresa, a mensagem do Dia da Sobrecarga seria de que é preciso melhorar urgentemente a gestão, tornar o uso de recursos e serviços naturais mais eficientes e investir no capital futuro com a redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa e a recuperação de áreas degradadas, entre outras medidas.

No Brasil, a fraca governança compromete o enfrentamento da crise climática, como vem alertando o Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos anos. Auditoria realizada entre agosto de 2023 e junho de 2024 destacou a falta de continuidade de instrumentos de planejamento, como o Plano Clima, de 2008, e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), de 2016. Segundo o TCU, ambos foram abandonados ao longo dos anos, o que prejudicou a capacidade do país de implementar medidas efetivas contra o aquecimento global. Além disso, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída em 2009, foi considerada desatualizada em relação a compromissos internacionais assumidos posteriormente pelo país, a exemplo do Acordo de Paris.

O TCU destacou ainda falhas na gestão dos recursos financeiros para a agenda climática, como o fato de as despesas não estarem amplamente identificadas no Orçamento Geral da União (OGU), e limitações na transparência quanto aos recursos de fundos internacionais disponíveis para financiamento de projetos no país.

No ano passado, o TCU apontou a ausência de um marco legal para implementar sistema de contas econômicas ambientais (SCEA) — estatísticas integradas sobre a relação entre o meio ambiente e a economia, demonstrando tanto os impactos da economia no meio ambiente quanto a contribuição do meio ambiente para a economia.

De um modo geral, o país destinou, em média, 0,11% do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos ambientais e 0,26% do gasto total do governo federal por ano entre 2001 e 2022, segundo um estudo do Ipea (2024). Em valores absolutos, houve estabilidade nos gastos ao longo dos governos Fernando Henrique (2), Lula (1 e 2), Dilma, Temer e Bolsonaro.

Ambientalistas apontam, com razão, que o orçamento público ambiental ainda está aquém do necessário diante da escala dos desafios climáticos do Brasil. Mas uma melhor governança pode aprimorar significativamente a execução e a eficácia das políticas ambientais — por exemplo, ampliando o acesso aos recursos. O país corre contra o tempo. Na semana passada, a agência americana NOAA confirmou o início do novo El Niño, um padrão climático natural do Pacífico que eleva ainda mais temperaturas globais já em níveis recordes — mais combustível para eventos extremos.