O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (17) o chamado Memorando de Islamabad no Palácio de Versalhes, na França, e o presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, fez o mesmo em Teerã. O teor do texto, que traz diretrizes para encerrar a guerra iniciada em 28 de fevereiro, foi divulgado oficialmente.
O acordo tem 14 pontos, dos quais os dois primeiros estabelecem “um fim imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano”, onde Israel enfrenta o grupo terrorista Hezbollah, aliado do Irã, e “respeitar a soberania e a integridade territorial do outro país e abster-se de interferir nos assuntos internos do outro”.
O item 3 estabelece que Washington e Teerã se comprometem a negociar e alcançar um acordo final num prazo máximo de 60 dias, “prorrogável por mútuo consentimento”.
Em seguida, o texto do memorando trata de ações imediatas após a assinatura do termo.
O item 4 prevê a retirada do bloqueio naval americano a portos do Irã dentro de 30 dias.
“Durante esse período, o tráfego de navios será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra sendo restaurado pela República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças da proximidade da República Islâmica do Irã em até 30 dias após o acordo final”, aponta.
O item 5 estipula que o Irã envidará “todos os esforços para garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais, por um período de 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa” – citando a região do Estreito de Ormuz, bloqueado quase totalmente pelo regime persa nos últimos meses.
“O tráfego de embarcações comerciais será iniciado imediatamente e, considerando a necessidade de remoção dos obstáculos técnicos e militares e de desminagem, será retomado [totalmente] dentro de 30 dias”, acrescenta o item, que também prevê que o Irã dialogará com Omã para “definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em conjunto com outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz”.
O item 6 prevê a criação de um plano para “a reconstrução e o desenvolvimento econômico” do Irã de “pelo menos US$ 300 bilhões”, com a formulação de um mecanismo de implementação deste plano devendo ser traçada dentro de 60 dias, como parte do acordo final.
No item seguinte, os Estados Unidos se comprometem a encerrar todos os tipos de sanções impostas ao Irã.
O item 8 aborda a questão que motivou a guerra, já que os EUA e Israel iniciaram os ataques sob a alegação de que o regime islâmico estava perto de obter armas nucleares, enquanto Teerã afirmou que seu programa nuclear tem fins pacíficos.
O item aponta que “o Irã reafirma que não irá adquirir ou desenvolver armas nucleares” e que os Estados Unidos e o regime persa “concordaram em resolver a questão do descarte do material enriquecido armazenado, de acordo com um mecanismo que será mutuamente acordado, em conformidade com o cronograma mencionado no parágrafo sete, com a metodologia mínima de diluição no local, sob a supervisão da AIEA [Agência Internacional de Energia Atômica]”.
“As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser acordada no acordo final”, acrescenta o texto.
O item 9 é relacionado ao anterior, ao estipular que “o Irã manterá o status quo [do acordo final] do seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções nem enviarão novas forças à região”.
O item 10 prevê que, até a data do levantamento das sanções contra o Irã, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos “emitirá isenções para exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, e todos os serviços relacionados, incluindo transações bancárias, de seguros, transporte etc”.
O item seguinte estabelece que os americanos vão “disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou restringidos da República Islâmica do Irã após a implementação deste memorando de entendimento”, com os procedimentos relativos à liberação desses fundos sendo acordados mutuamente durante as negociações.
Por fim, os itens 12, 13 e 14 estipulam o estabelecimento de um mecanismo executivo para supervisionar a implementação e o cumprimento futuro do acordo final; que Irã e Estados Unidos iniciarão negociações para um acordo final em relação aos artigos do memorando de implementação não imediata; e que o acordo final será endossado por meio de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU, do qual os EUA são um dos cinco membros permanentes.
O texto oficial do Memorando de Islamabad traz alguns acréscimos em relação ao que havia sido divulgado mais cedo nesta quarta-feira pela imprensa internacional, como no item 5, no qual foram adicionados o compromisso de que o Irã não cobrará pedágio em Ormuz durante os 60 dias de negociações e que a administração do estreito será conversada com Omã.