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- Author, Bernd Debusmann Jr
- Role, Repórter da Casa Branca
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Tempo de leitura: 7 min
Um acordo entre os Estados Unidos e o Irã para estender o cessar-fogo entre os dois países foi assinado e já está em vigor, confirmou um funcionário da Casa Branca à BBC.
O acordo, composto por 14 pontos e denominado Memorando de Entendimento (MoU), estabelece que o Irã nunca terá uma arma nuclear e prevê também a criação de um fundo de US$ 300 bilhões para a “reconstrução e o desenvolvimento econômico” do país, embora os EUA não sejam obrigados a contribuir financeiramente.
O governo Trump descreve o acordo como “baseado em desempenho”, o que significa que o Irã só receberá os benefícios previstos se cumprir seus compromissos.
Embora o texto deixe muitas questões em aberto e diversos temas importantes ainda dependam de negociação, estes são alguns dos principais pontos conhecidos até agora.
Ponto 1: Fim do conflito ‘em todas as frentes’
O primeiro ponto estabelece que os EUA, o Irã e seus aliados declararão o fim imediato e permanente das operações militares em “todas as frentes”, incluindo o Líbano.
Do lado americano, Trump demonstrava crescente preocupação de que operações militares israelenses contra o Hezbollah pudessem comprometer o acordo com o Irã.
Teerã, por sua vez, vinha insistindo que o Líbano deveria ser incluído na trégua.
Segundo o acordo, nenhuma das partes iniciará operações militares nem fará ameaças contra a outra, comprometendo-se também a respeitar a integridade territorial e a soberania do Líbano.
O documento afirma que o acordo final levará ao encerramento permanente do conflito.
Ainda não está claro como Israel reagirá a esse ponto.
Ponto 2: Respeito a ‘assuntos internos’
O texto do documento — lido na íntegra para repórteres em uma ligação com autoridades americanas — afirma que EUA e Irã respeitarão a soberania e a integridade territorial um do outro e se absterão de interferir nos assuntos internos da outra parte.
Isso provavelmente será recebido de forma negativa por grupos dissidentes iranianos.
No início do ano, Trump havia prometido aos manifestantes iranianos que “a ajuda está a caminho” durante protestos contra o governo em várias cidades do país.
De acordo com o terceiro ponto do documento, EUA e Irã se comprometem a negociar e alcançar um acordo definitivo em um prazo máximo de 60 dias, embora o prazo possa ser ampliado por consentimento mútuo.
A contagem do prazo deve começar após a assinatura oficial do memorando em uma cerimônia planejada para ocorrer em Genebra ainda esta semana.
O Ministério das Relações Exteriores do Irã confirmou a intenção de chegar a um entendimento final dentro desse período.
“Até o momento, nossos planos para a reunião de Genebra não mudaram”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baqaei.
“Em relação à assinatura do memorando de entendimento, uma das ideias é que seja feita pelos presidentes dos dois países, o que está atualmente em análise.”
O ministério também confirmou o acordo para chegar a um “entendimento final” dentro de 60 dias.
Ponto 4: Fim do bloqueio americano
Após a assinatura do MoU, os EUA começarão a retirar o bloqueio naval e “quaisquer distúrbios ou restrições” impostos aos portos iranianos.
O bloqueio deverá ser totalmente encerrado em até 30 dias, de acordo com o acordo e o Ministério das Relações Exteriores do Irã. Durante esse período, o número de embarcações que os EUA permitirem passar pelos portos iranianos será proporcional ao tráfego que o Irã estiver restabelecendo no Estreito de Ormuz.
Também está previsto que, dentro de 30 dias após a assinatura do acordo final, os EUA retirem suas forças da “proximidade do Irã”.
Na prática, isso significa que os militares dos EUA retornarão à postura militar que tinham antes do início das hostilidades em 28 de fevereiro.
Ponto 5: Estreito de Ormuz
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Parte do acordo estipula que, após a assinatura do memorando de entendimento, o Irã “fará todos os esforços para garantir” a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais pelo Estreito de Ormuz.
Essa era uma das principais prioridades dos EUA desde o fechamento da rota marítima, que provocou forte alta nos preços globais do petróleo.
O documento observa que o tráfego deverá ser retomado “imediatamente”, levando em conta a necessidade de remover “obstáculos” técnicos e militares, além de operações de desminagem.
No longo prazo, o Irã trabalhará com Omã e outros países do Golfo para estabelecer um acordo “mais amplo” sobre a gestão da passagem.
Os EUA acreditam que o Irã defenderá seus direitos “agressivamente”, mas que os países do Golfo “nunca” aceitariam um futuro em que haja um sistema de pedágio em vigor, disse o funcionário.
Ponto 6: Recursos para reconstrução do Irã
O sexto ponto do memorando prevê que os EUA e parceiros regionais desenvolvam um plano de pelo menos US$ 300 bilhões para a reconstrução e o desenvolvimento econômico do Irã.
Os detalhes do mecanismo financeiro serão definidos em até 60 dias após o acordo final, e todas as licenças, isenções e permissões serão concedidas pelos EUA.
Não significa, contudo, que os EUA estarão financeiramente envolvidos nisso.
Autoridades americanas enfatizaram que os EUA não serão obrigados a pagar “um centavo sequer” ao Irã, ou contribuir com recursos para o fundo.
Como exemplo hipotético, o funcionário disse que, se o Irã “se comportar”, as autoridades dos Emirados Árabes Unidos poderiam construir uma usina de energia no Irã, com aval dos EUA.
Trump e outros funcionários do governo americano têm se esforçado para deixar claro ao público americano que não pagarão diretamente ao Irã, o que contrasta fortemente com o acordo nuclear de 2015 entre o Irã e o governo Obama.
Ponto 7: Fim das sanções
Os EUA concordam em encerrar todas as sanções econômicas contra o Irã, incluindo as vinculadas a resoluções do Conselho de Segurança da ONU e as impostas unilateralmente por Washington.
Entretanto, o prazo para isso não está claro.
O documento observa que o cronograma ainda será negociado, mas que ambas as partes reconhecem a intenção de abordar a questão “imediatamente” em negociações subsequentes.
O Irã foi duramente atingido pelas sanções, e uma campanha dos EUA — a Operação Fúria Econômica — buscou isolar Teerã do sistema financeiro global.
Ponto 8: Sem armas nucleares
O Irã concordou em não adquirir nem desenvolver armas nucleares.
As duas partes também concordaram em lidar com o estoque de urânio enriquecido já existente no país.
O método para gerenciar o material ainda não está claro, mas o documento observa que o mecanismo “será mutuamente acordado” em conversas subsequentes, e que, no mínimo, ele será “diluído” no local sob a supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Um alto funcionário dos EUA descreveu isso como um “padrão mínimo” e uma “grande vitória” para os EUA.
Trump disse que impedir o Irã de ter uma arma nuclear era “99%” do que ele queria ao lançar a Operação Epic Fury no início deste ano.
Como o acordo é “baseado em desempenho”, o alívio das sanções dependerá do cumprimento dessas obrigações nucleares.
Pontos 9 e 10: Manutenção do status quo
As duas partes seguintes do acordo especificam que os EUA e o Irã concordam em manter o “status quo” do programa nuclear iraniano, até que a questão do urânio enriquecido seja resolvida.
Na prática, isso significa que os EUA não vão impor novas sanções e concederão autorizações para a exportação de petróleo, produtos derivados e outros serviços associados, como transações bancárias e transporte.
Até que a questão do urânio enriquecido seja resolvida, EUA e Irã manterão a situação atual do programa nuclear iraniano.
Ponto 11: Recursos congelados
Este ponto tem sido um obstáculo significativo às negociações.
O Irã insistia há muito tempo na liberação de seus ativos congelados, o que representaria mais uma tábua de salvação econômica para o país.
O décimo primeiro ponto do documento observa que os EUA “comprometem-se a disponibilizar integralmente os recursos congelados ou restritos” assim que o Memorando de Entendimento for assinado e que os procedimentos serão definidos durante as negociações.
Um funcionário americano disse a repórteres nesta quarta-feira que alguns ativos serão liberados enquanto as negociações pós-Memorando de Entendimento continuam, como forma de recompensar o Irã à medida que o país cumprir etapas do acordo.
Pontos 12 a 14: Monitoramento e negociações finais
Os últimos três pontos do documento tratam da logística de implementação do acordo.
Eles afirmam que os EUA e o Irã estabelecerão um “mecanismo” para monitorar a implementação do Memorando de Entendimento e o cumprimento de um futuro acordo, embora não esteja claro como isso funcionará na prática.
Em seguida, uma vez assinado o Memorando de Entendimento e iniciada a implementação, os EUA e o Irã iniciarão as negociações para um acordo final.
Por fim, o Memorando de Entendimento estipula que um acordo final será endossado por uma resolução vinculada ao Conselho de Segurança da ONU.