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- Author, BBC News Brasil em Londres
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Crianças e parte dos adolescentes também não poderão mais fazer transmissões ao vivo nem conversar com estranhos em aplicativos de jogos. A regulamentação deve ser implementada até o Natal, com efeitos práticos previstos para o início de 2027, segundo o primeiro-ministro.
O governo britânico também informou que avalia a adoção de toques de recolher noturnos para interromper o que chamou de “uso infinito da internet”. A medida poderia ser aplicada não apenas a menores de 16 anos, mas também a adolescentes de até 18 anos.
As autoridades também estudam impor restrições ao uso de chatbots de inteligência artificial por essa faixa etária. Mais detalhes deverão ser divulgados em julho.
Em comunicado à imprensa, Starmer descreveu a segurança online das crianças como “um dos maiores debates da nossa época”. Segundo o governo britânico, a decisão foi tomada após a realização de uma pesquisa na qual cerca de 90% dos pais apoiaram a idade mínima de 16 anos para o acesso às redes, enquanto 85% afirmaram que os riscos superam os benefícios.
“É por isso que vamos acabar com um sistema que está falhando com nossas crianças e tomar medidas ousadas para dar a cada criança o melhor começo de vida possível”, disse o primeiro-ministro.
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Ele afirmou ainda que as redes impedem as crianças de fazer a lição de casa, ler, brincar com os amigos e ir para a cama em um horário adequado. “Isso pode não parecer muito, mas são atividades que ajudam uma criança a se desenvolver e se tornar um adulto”, disse.
Starmer acrescentou que “não será fácil” implementar as mudanças e que algumas empresas de tecnologia querem que as pessoas acreditem que as coisas são “imutáveis”.
“Sim, é difícil legislar, regulamentar e fiscalizar”, disse. Mas, segundo o primeiro-ministro, foi justamente por isso que o governo “ouviu as pessoas” e aprendeu com a experiência de países como a Austrália.
“Não estamos apenas propondo uma proibição”, afirmou Starmer, mas “indo além”, com “ações pioneiras” voltadas também para serviços de jogos e plataformas de transmissão ao vivo.
As mudanças também abrangerão plataformas que permitem que estranhos entrem em contato com qualquer criança “sem qualquer verificação”, explicou.
YouTube critica medida
O YouTube criticou a proposta, afirmando que ela pode empurrar crianças e adolescentes para “serviços anônimos e menos seguros”.
“Investimos em experiências guiadas por especialistas e adequadas à idade, além de proteções padrão para adolescentes, há mais de uma década, e continuaremos a fazê-lo”, disse um porta-voz da empresa.
“O YouTube é um recurso vital para jovens, educadores e pais. Proibições generalizadas afastam as crianças dessas experiências selecionadas, supervisionadas e benéficas.”
Starmer foi questionado por jornalistas sobre uma possível reação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à medida. Em resposta, afirmou ser “fã de tecnologia e inteligência artificial” e rejeitou a ideia de que seja impossível conciliar inovação tecnológica e proteção de crianças e adolescentes.
“Não me digam que é impossível”, disse, referindo-se à capacidade das empresas de desenvolver mecanismos de proteção para menores de idade. As companhias de tecnologia “sabem muito bem” que têm responsabilidade nessa área, acrescentou.
Nigel Farage, líder do Reform UK, principal partido de oposição ao Labour, de Starmer, afirmou que a proibição é “bem-intencionada”, mas “improvável de funcionar”, diante da popularidade das redes virtuais privadas, conhecidas como VPNs.
As VPNs permitem conexões privadas e seguras à internet e podem ser usadas para contornar mecanismos de verificação de idade ao ocultar a localização e a identidade do usuário.
Farage também argumentou que as verificações de idade podem levar à “introdução da identidade digital por vias indiretas”. Como alternativa, defendeu o uso de dispositivos voltados para crianças, com funcionalidades limitadas.
Como funciona a proibição na Austrália
Após a implementação da proibição na Austrália, menores de 16 anos deixaram de poder criar novas contas, e os perfis já existentes foram desativados.
Crianças e pais não são punidos por descumprirem as regras. As penalidades recaem sobre as empresas responsáveis pelas redes sociais, que podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos, equivalentes a cerca de R$ 177 milhões, em casos de violações graves ou recorrentes.
Segundo as autoridades australianas, as plataformas devem adotar “medidas razoáveis” para impedir o acesso de menores de idade, recorrendo a diferentes tecnologias de verificação etária.
Essas tecnologias podem incluir documentos de identidade emitidos pelo governo, reconhecimento facial ou de voz e sistemas de “inferência de idade”, que analisam o comportamento online de uma pessoa para estimar sua faixa etária.
As plataformas não podem se basear apenas na idade declarada pelos usuários nem aceitar a confirmação dos pais como prova da idade dos filhos.
A situação do Brasil
“Vamos ser cada vez mais duros porque, se o Estado não agir, a gente não controla as chamadas plataformas digitais, que, de rede social, não tem nada. Pouco social e muito ódio, muita promiscuidade, muito sexo, muita jogatina e muito pouco social”, disse o presidente em visita a Barcelona, na Espanha há dois meses.
Atualmente, contas de usuários menores de 16 anos devem estar vinculadas a seus responsáveis legais, sendo exigido o consentimento dos pais ou responsáveis.
A legislação também determina que as plataformas ofereçam configurações de privacidade adequadas à idade e adotem medidas para evitar mecanismos que incentivem o uso compulsivo dos serviços.
Entre eles estão sistemas de recompensas aleatórias, como caixas de brindes (“loot boxes”) e técnicas de perfilamento ou personalização voltadas a aumentar o engajamento dos usuários.
Com isso, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina a aprovar uma legislação específica voltada à segurança online de crianças e adolescentes.
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