O déficit primário estrutural do governo central alcançou 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no acumulado de quatro trimestres até junho deste ano, de acordo com estimativas divulgadas nesta quinta-feira (20) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). O número é o dobro do registrado no mesmo período de 2025, quando o resultado negativo foi de 0,7% do PIB.
O resultado estrutural das contas públicas é aquele que exclui eventos não recorrentes, como receitas e despesas extraordinárias, e ajusta os dados aos efeitos do ciclo econômico e do preço do petróleo. O objetivo é avaliar como estão as contas públicas sem fatores atípicos ou influência de ciclo econômico.
Já o resultado primário convencional inclui três componentes: as receitas e despesas estruturais (o chamado resultado estrutural), as receitas e despesas não recorrentes (atípicas) e os dados cíclicos.
Esse resultado primário convencional do governo central passou de um superávit de 0,1% do PIB para déficit de 1,1% do PIB no acumulado em quatro trimestres até junho deste ano. A piora de 1,2 ponto percentual é reflexo do aumento do déficit estrutural e da redução das contribuições positivas dos componentes cíclico e não recorrente, explica a IFI.
O déficit estrutural foi quem deu a maior contribuição individual para a piora do resultado convencional, ao passar do saldo negativo de 0,7% para 1,4% do PIB.
Já o saldo das receitas e despesas não recorrentes foi positivo, mas encolheu de 0,5% para 0,2% do PIB entre o acumulado de quatro trimestres encerrados em junho de 2025 e de 2026. Em valores nominais, caiu de R$ 57,6 bilhões para R$ 22,8 bilhões. Ou seja, houve uma queda no componente atípico do resultado primário convencional. A principal razão foi a redução das receitas atípicas, que passaram de R$ 87,2 bilhões para R$ 40,2 bilhões no período.
Entre os fatores que explicam essa queda estão a redução das antecipações de dividendos e a ausência de receitas ligadas a concessões e outorgas, à transação tributária e à transferência de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal para a Conta Única do Tesouro. Ou seja, essas receitas entraram no período de 2024 até meados de 2025, mas não se repetiram de lá para cá.
As despesas atípicas também caíram no período, de R$ 29,6 bilhões para R$ 17,4 bilhões, mas a redução de R$ 12,2 bilhões não foi suficiente para neutralizar a perda de R$ 47 bilhões nas receitas não recorrentes líquidas.
Pelo lado do componente cíclico, os dados da IFI também mostram perda de força. O resultado desse componente passou de superávit de 0,4% para 0,1% do PIB entre os acumulados de quatro trimestres até junho de 2025 e de 2026, respectivamente. O movimento foi associado à redução do hiato do produto, que, segundo as estimativas da IFI, caiu de 1,1% no segundo trimestre do ano passado para 0,5% no segundo trimestre deste ano.
Isso significa que a economia continuou operando acima do seu nível potencial estimado, mas a distância em relação a esse nível diminuiu. Esse efeito, contudo, foi compensado pelo aumento das receitas de royalties e participações especiais.
Os economistas Rafael Bacciotti e Alexandre Andrade, que assinam o estudo que consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto da IFI, alertam que a deterioração do resultado estrutural e o impulso fiscal expansionista da política econômica são pontos de atenção para o acompanhamento da trajetória fiscal.
“Também merece atenção a possibilidade de perda de intensidade dos componentes cíclico e não recorrente, que ainda contribuem positivamente para o resultado convencional”, afirmam os economistas no RAF de agosto.