Funding é o que fará o Brasil liderar a corrida por minerais estratégicos

A tentativa de financiar a atividade via mercado de ações demanda acordos com o regulador, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e está sendo capitaneada pela Rede Invest Mining.

“Tratamos do tema com a B3, que estudou o assunto e nos informou que precisa de mudanças normativas na CVM, fase em que estamos agora”, comenta Miguel Nery, coordenador da Rede Invest Mining.

Parte muito relevante da criação do ecossistema de financiamento aos novos projetos deve vir da Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos por meio do PL 2.780/2024, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, ou da proposta alternativa, o PL 4.443/2025, do senador Renan Calheiros (MDB/AL).

A emissão de debêntures incentivadas pelo setor, autorizadas pelo Decreto 11.964/24 e regulamentada no ano passado, ainda não vingou. Podem emitir debêntures incentivadas projetos de transformação de minerais estratégicos voltados à transição energética com foco em minerais como lítio, níquel, cobalto, cobre e terras raras, desde que contemplem a etapa de transformação mineral (como refino e beneficiamento).

Para a sócia de mineração do escritório Pinheiro Neto Advogados, Roberta Bilotti, essa exigência é um limitador: “A regulamentação exige a fase de processamento (transformação) para o enquadramento do projeto. É superimportante incentivar o processamento aqui, mas primeiro tem que produzir. Desta forma, exclui muitos projetos”. Ambos os projetos de lei estabelecem que exploração, produção e beneficiamento sejam elegíveis para a emissão das incentivadas, ampliando as possibilidades de funding.

Cesário, do Ibram, estima que nos próximos cinco anos a emissão das incentiva das pode trazer economia de R$ 22 bilhões de custo de capital. O PL 2.780/24 também prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com aporte de R$ 2 bilhões para dar garantia a financiamentos de projetos ligados a minerais críticos e estratégicos. Ainda estende a esses projetos os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). E prevê créditos fiscais que somam R$ 5 bilhões de 2030 a 2034 para empresas que beneficiarem ou transformarem os minerais críticos e estratégicos — ou fizerem mineração urbana.

Outro ponto relevante do projeto é a necessidade de que as mudanças de controle societário de empresas titulares de direitos de minerais críticos sejam homologadas pelo Executivo. Para profissionais da área, a exigência é negativa para a atração de capital, embora outros países adotem medidas semelhantes.

O PL também se propõe a desatar um nó que atrapalha as mineradoras em estágio inicial: as elevadas garantias exigidas pelo BNDES para a concessão de crédito. “O banco vai precisar ter um outro tipo de apetite para a mineração, falando das garantias. As empresas juniores não têm as garantias que eles pedem, como ações, imóveis ou receita”, comenta Bilotti, acrescentando que a penhora do direito minerário seria uma saída, mas que demora e ainda há uma “insegurança sobre o que vale realmente”.

Uma das frentes de trabalho do BNDES, segundo o diretor de desenvolvimento produtivo, inovação e comércio exterior do banco, José Luis Gordon, é achar alternativas para viabilizar as garantias necessárias: “Nosso objetivo é ter soluções para as empresas em fase pré-operacional. Tem a possibilidade de uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que pode ajudar. Conversamos também com bancos privados para ver quem poderia dar garantia, além de instituições de desenvolvimento internacionais”. Ele destaca a importância da criação de um ecossistema voltado ao financiamento do setor, citando o Plano Brasil Soberano e o Fundo Clima, com agendas para minerais raros, além de linhas de crédito em dólar e da BNDESPar, que pode comprar participações societárias.

Outra aposta é na indústria de fundos. O banco estruturou, em parceria com a Vale, um fundo de investimento em participações (FIP) voltado a terras raras. A mineradora e a BNDESPar são investidores-âncora. Cada um pode aportar entre R$ 100 milhões e R$ 250 milhões — o valor depende do volume captado pelas gestoras Régia Capital (parceria da BB Asset com a JGP) e Ore Investments.

“Estamos conversando com a Petrobras, que tem interesse em entrar no fundo com a Vale”, afirma Gordon. Em outra frente, o banco liberou recursos para dois projetos dos 56 selecionados em edital, com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), focados em minerais estratégicos: R$ 100 milhões para a Piauí Níquel e R$ 280 milhões para a WEG. “O banco continuará avaliando onde haverá contratos de offtake, onde será necessário estruturar garantias e quais modelos de project finance podem ser utilizados. Com exceção da China, esse é um desafio enfrentado globalmente.”

If Brazil wants to secure a meaningful position in the global race for critical and strategic minerals, it must ensure that capital reaches rare earth ventures and companies still in the pre-operational stage. According to industry experts, part of the solution is to develop capital markets under a model like Canada’s: a dedicated stock exchange segment for pre-operational companies and tax mechanisms such as flow-through shares, which provide tax deductions. But that requires agreements with Brazil’s Securities and Exchange Commission (CVM). Invest Mining is leading the effort. “We’ve discussed the issue with B3, which studied the proposal and told us regulatory changes by the CVM are needed. That’s the stage we’re at now,” says Miguel Nery, the network’s coordinator. Congress could also help with Bill No. 2,780/24 or the alternative proposal, Bill No. 4,443/25. Both bills would make the full production cycle of critical and strategic minerals eligible for tax-exempt infrastruc ture bonds. Although authorized under Decree No. 11,964/24 and regulated last year, the issuance of these bonds has yet to gain traction in mining. Only projects involving the processing of strategic minerals for the energy transition qualify, and if they include a processing stage. Roberta Belotti, a partner at Pinheiro Neto, says that requirement is a major limitation. Bill No. 2,780/24 also proposes mechanisms such as the Mineral Activity Guarantee Fund (FGAM), with R$2 billion, plus R$5 billion in tax credits between 2030 and 2034. One of the main obstacles facing early-stage mining companies is the substantial collateral the BNDES requires for financing. José Luis Gordon, BNDES’s director of productive development, innovation, and foreign trade, says that developing alternative financing solutions for companies still in the pre-operational phase is a priority. He stresses the importance of building a comprehensive financing ecosystem and points to initiatives such as the Sovereign Brazil Plan and the Climate Fund, or U.S. dollar-denominated credit lines, and support from BNDESPAR. Another promising avenue is the investment fund industry. In partner ship with Vale, BNDES has structured a private equity fund focused on rare earth projects, with Vale and BNDESPAR serving as anchor investors.