BoJ amplia crédito climático a US$ 157 bilhões sob pressão por critérios mais rígidos

Instituições financeiras de todo o mundo recuaram em suas ações relacionadas ao clima sob pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No entanto, o saldo do programa de financiamento climático do BoJ cresceu de forma constante nos últimos cinco anos e chegou a 24,9 trilhões de ienes (US$ 157 bilhões) em julho, ante um balanço total de cerca de ¥ 640 trilhões. Assim como outras instituições, entre elas o Banco Central Europeu (BCE), o BoJ continua apoiando iniciativas climáticas por meio de políticas monetárias e financeiras, incluindo o monitoramento de riscos climáticos e a oferta de incentivos financeiros.

O aquecimento global continua sendo uma preocupação importante para os bancos centrais porque seus efeitos sobre setores como agricultura e cadeias de suprimentos, provocados por eventos climáticos extremos mais frequentes e intensos, podem pressionar a inflação. Os esforços de descarbonização também podem afetar preços, demanda e produção. Ao mesmo tempo, medidas relacionadas ao clima podem servir de sinal para o sistema financeiro como um todo.

Com os efeitos das mudanças climáticas provocadas pela atividade humana — das devastadoras enchentes na fronteira entre Nepal e Tibete no mês passado aos grandes incêndios florestais na Europa durante o verão — já visíveis, alguns defendem que os bancos centrais adotem medidas mais proativas. O mundo caminha para ultrapassar a meta mais ambiciosa do Acordo de Paris mesmo no melhor cenário, segundo relatório divulgado neste mês pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Isso eleva o risco de uma maior alta do nível do mar e de mudanças possivelmente irreversíveis em áreas como as camadas de gelo e a floresta amazônica.

O desafio para os bancos centrais é que, ao oferecer incentivos a determinados projetos, eles podem ultrapassar seus mandatos e entrar em uma área que deveria ser de responsabilidade da política fiscal dos governos.

O setor financeiro é, em geral, “baseado na ideia de que é melhor alocar recursos por meio do mercado”, disse Tomoyuki Shimoda, professor especialmente nomeado de finanças da Universidade Rikkyo, em Tóquio, e ex-integrante do BoJ.

O programa de financiamento climático do BoJ, formalmente chamado de Operações de Oferta de Recursos para Apoiar o Financiamento de Respostas às Mudanças Climáticas, foi criado em 2021, em meio a uma pressão global por ações climáticas mais fortes, inclusive nos Estados Unidos, então sob o presidente Joe Biden. O cenário político mudou desde então, e não apenas por causa de Trump. Combater a inflação e fortalecer a competitividade industrial estão entre as prioridades da primeira-ministra do Japão, Sanae Takaichi, deixando menos espaço para que o BoJ se concentre em iniciativas climáticas.

Por meio de seu programa de financiamento climático, o BoJ oferece empréstimos de um ano a instituições financeiras que financiam projetos ou empresas voltados ao combate às mudanças climáticas. Os empréstimos podem ser renovados até março de 2031.

O programa inclui empréstimos e títulos associados a classificações como “verde” — com emissão zero ou baixa de carbono — e “transição”, voltada a setores com altas emissões, como o siderúrgico, que avançam rumo à descarbonização. O crescimento do saldo do BoJ é impulsionado principalmente pelos empréstimos. As emissões totais de títulos relacionados ao clima no Japão atingiram o pico em 2023 e caíram desde então.

Além do programa de financiamento, o BoJ inclui títulos públicos de transição climática em suas operações de mercado. O banco também compra títulos verdes denominados em moedas estrangeiras como parte da gestão de seus ativos em moeda estrangeira.

Na reunião de política monetária de setembro, o banco passou os empréstimos para uma taxa de juros flutuante, o que implica taxas mais altas que as anteriores, que eram fixas, e estabeleceu um limite de 50 trilhões de ienes para o programa, ou 10 trilhões de ienes por contraparte.

O presidente do BoJ, Kazuo Ueda, disse em entrevista coletiva que as mudanças foram feitas “para garantir a condução estável das operações de mercado, ao mesmo tempo em que oferece apoio estável às respostas do setor privado às mudanças climáticas”. Segundo ele, os limites “não têm a intenção de frear” o financiamento climático.

Para Shimoda, uma taxa fixa poderia distorcer o mercado diante de uma elevação da taxa básica de juros e das expectativas de novos aumentos. Os bancos poderiam ser incentivados a acelerar os empréstimos a taxas mais baixas. Por isso, seria melhor “construir gradualmente uma carteira de projetos de alta qualidade, tornando a taxa flutuante”, explicou.

O limite para os empréstimos, por sua vez, pode refletir a avaliação de que o “elemento de política fiscal” do banco central, ao direcionar recursos para determinados projetos, ficaria mais evidente em seu balanço se o BoJ aceitasse um aumento contínuo e sem limite de seu saldo, disse Shimoda.

A demanda por financiamento sustentável é forte no Japão, e os investimentos em inteligência artificial devem elevar o consumo de eletricidade, afirmou Shunsuke Oshida, chefe de pesquisa de crédito da Manulife Investment Management no Japão e integrante de um painel do governo sobre financiamento de transição.

“Há demanda para desenvolver [energia renovável] onde for possível”, disse.

O Japão se comprometeu a atingir emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050 e a reduzir as emissões em 46% em relação aos níveis do ano fiscal iniciado em abril de 2013 até o ano fiscal que começa em abril de 2030. O país não está no caminho para cumprir a segunda meta, segundo o Climate Action Tracker, organização científica sem fins lucrativos que avalia metas climáticas.

Outros bancos centrais também adotam medidas para apoiar o financiamento climático. O BCE, por exemplo, vem direcionando sua carteira de títulos corporativos para uma trajetória alinhada à meta mais ambiciosa do Acordo de Paris, de limitar a elevação da temperatura global até o fim do século a 1,5 grau Celsius. O BCE também tem um programa para reduzir o valor das garantias expostas a riscos relacionados à transição climática.

O Banco Popular da China, por sua vez, oferece crédito subsidiado a instituições financeiras que financiam projetos de investimento verde. A instituição também aceita títulos verdes e empréstimos verdes como garantia em suas operações de política monetária.

Para o BoJ, determinar até onde pode avançar em território de política fiscal sem deixar de estar alinhado às políticas do governo exige há muito uma análise cuidadosa, não apenas em sua resposta às mudanças climáticas, mas também em um programa de crédito anterior, lançado em 2010 para apoiar “as bases do crescimento econômico”.

Em sua estratégia para as mudanças climáticas, o BoJ afirma considerar apropriado levar em conta a neutralidade de mercado e evitar, tanto quanto possível, o envolvimento direto na alocação de recursos em nível microeconômico. Essa posição pode entrar em conflito com os pedidos para que o banco central japonês tenha um papel mais ativo.

Em particular, o BoJ deveria aperfeiçoar seu programa de financiamento climático, que atualmente permite às contrapartes determinar se um empréstimo apoia a descarbonização, para incluir “critérios de elegibilidade mais claros, condicionalidade mais forte e salvaguardas explícitas contra o greenwashing”, escreveu Matthew Poggi, pesquisador visitante sênior do Centre for Economic Transition Expertise, da London School of Economics, e ex-economista do BoJ, em relatório publicado em julho pelo grupo de defesa Positive Money.

“Embora as contrapartes sejam obrigadas a divulgar suas diretrizes, a ausência de padrões fixos e as definições inconsistentes podem comprometer sua eficácia”, escreveu.

O governo japonês não possui critérios específicos de elegibilidade, ou uma taxonomia, optando por compromissos gerais com emissões líquidas zero e pela supervisão adequada dos planos de transição. Isso permite flexibilidade na classificação das atividades.

Em contraste, autoridades como as da União Europeia e a Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) estabeleceram taxonomias — por exemplo, para investimentos em energia — para dar clareza sobre o que constitui um investimento sustentável ou verde. A MAS afirma que isso ajudaria a “reduzir o risco de greenwashing ou de greenwashing de transição”.

“Entre ter uma taxonomia pura (…) e não ter critérios, existe uma abordagem intermediária na qual os bancos divulgam informações suficientes sobre como determinam se um empréstimo é de transição ou verde”, disse Poggi ao Nikkei Asia. “Em algum momento, é importante que o [BoJ] ou o governo verifique os resultados desses empréstimos.”

Especialistas dizem que o BoJ também poderia ampliar o alcance de seus programas climáticos, complementando a pesquisa anual sobre o mercado japonês de financiamento climático com uma avaliação de quanto os bancos comerciais estão efetivamente envolvidos na concessão de crédito para projetos climáticos.

Do lado do governo, as autoridades estão criando incentivos para aumentar a transparência no financiamento de transição por meio de novas exigências de divulgação de informações de sustentabilidade para as empresas, disse Hideki Takada, funcionário do Ministério das Finanças e ex-diretor da GX Acceleration Agency, que trabalha para promover investimentos em descarbonização.

As empresas listadas no segmento Prime da Bolsa de Tóquio terão de divulgar informações de sustentabilidade em seus relatórios anuais de acordo com critérios definidos pelas Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS), a partir do ano fiscal que termina em março, para algumas delas. Empresas com altas emissões de dióxido de carbono também são obrigadas a participar do sistema japonês de comércio de emissões a partir deste ano e a apresentar planos de transição ao governo.

De forma mais ampla, nenhum dos bancos centrais está utilizando todo o conjunto de instrumentos à sua disposição, disse Maud Abdelli, líder global da Greening Financial Regulation Initiative, do World Wide Fund for Nature (WWF). Entre eles estão mecanismos de refinanciamento direcionado e regras para garantias.

Essas medidas também poderiam incluir exigências de capital adicional para exposições ao setor de combustíveis fósseis ou a pressão para que bancos e seguradoras trabalhem com seus clientes na obtenção de dados, afirmou.

Tais iniciativas poderiam ter grande influência, especialmente por meio da Network of Central Banks and Supervisors for Greening the Financial System (NGFS), que reunia 152 bancos centrais e autoridades de supervisão prudencial em agosto.

“O valor dos bancos centrais na formulação de regras internacionais é muito alto” no setor financeiro, disse Shimoda, da Universidade Rikkyo, diante da “coordenação muito fraca” entre outras autoridades.

Ele observou que existem poucos acordos sobre como avaliar a credibilidade de agentes do setor privado que certificam o impacto das reduções de carbono divulgadas pelas empresas ou sobre quais atividades deveriam ser consideradas verdes.

Enquanto isso, ainda há bastante espaço para crescimento no programa de financiamento climático do BoJ, apesar do novo limite de ¥ 50 trilhões, disse Poggi, após um aumento de 45% nesse tipo de crédito nos 12 meses até julho.

“A mudança efetiva para uma taxa mais alta para os bancos pode desacelerar um pouco a expansão futura dos empréstimos, mas, diante da demanda ainda elevada por financiamento verde e de transição, duvido que o impacto seja significativo”, disse.

Para os bancos centrais em geral, simplesmente manter as mudanças climáticas na agenda também tem um impacto simbólico, mesmo que haja espaço para fazer mais, disse Sean Kidney, presidente-executivo da Climate Bonds Initiative, organização não governamental.

“Os bancos centrais estão no topo da árvore financeira. (…) Quando falam sobre clima e legitimam o tema, todos os demais precisam simplesmente dizer: ‘Temos de falar sobre isso’”, disse Kidney. “Essa é a vitória.”