Sancionada no início de julho, a Lei ROAD to Housing do século 21 é uma legislação federal destinada a enfrentar diversos problemas urgentes relacionados à acessibilidade da moradia nos Estados Unidos.
Com o objetivo de recuperar a acessibilidade e reduzir os custos de construção, a legislação busca, em última instância, ampliar a oferta de moradias, simplificar as análises ambientais e reautorizar o Programa de Parcerias para Investimentos em Habitação (HOME Investment Partnerships Program), além de aumentar os limites de financiamento multifamiliar da FHA.
Segundo Welton Jordan, diretor de desenvolvimento imobiliário da EAH Housing, em San Rafael, na Califórnia, a Lei ROAD to Housing estabelece uma base importante ao reconhecer que a escassez de moradias exige medidas concretas.
“Esperamos que ela crie impulso para políticas futuras que combinem melhorias regulatórias com o financiamento de longo prazo necessário para ampliar de forma significativa a oferta de habitação acessível”, afirma.
Jordan acrescenta que a legislação reconhece que a oferta de moradias e a acessibilidade habitacional estão intimamente relacionadas. Se a burocracia desnecessária for reduzida, as aprovações forem simplificadas e a coordenação for aprimorada, projetos que otimizam o uso de recursos públicos poderão avançar com mais facilidade, diz ele.
Estratégia abrangente
Jordan faz questão de acrescentar que a lacuna de financiamento não pode ser eliminada apenas com reformas regulatórias. Sua empresa constatou na prática que oferecer e preservar moradias acessíveis exige uma estratégia abrangente, que incorpore investimentos contínuos, instrumentos financeiros confiáveis e apoio permanente ao longo de todo o ciclo de vida das habitações.
Também defende que são necessárias outras medidas para enfrentar de maneira completa o déficit de moradias acessíveis no país Mark Kudlowitz, diretor sênior de políticas da Local Initiatives Support Corporation (LISC).
Segundo ele, as iniciativas adicionais necessárias incluem financiamento substancial para programas habitacionais federais já existentes e recém-autorizados, além da aprovação de propostas legislativas destinadas a preencher as lacunas que permanecem.
A principal prioridade legislativa da LISC para a aquisição de moradias por famílias de baixa e média renda é a bipartidária Neighborhood Homes Investment Act (NHIA), destinada a ampliar a oferta de moradias acessíveis para famílias de baixa e média renda.
“Também defendemos que o Congresso aprove outras leis federais de habitação, incluindo a Yes in God’s Backyard Act, que apoiaria o desenvolvimento de moradias acessíveis em terrenos pertencentes a organizações religiosas”, afirma Kudlowitz.
“A LISC apoia esse trabalho por meio de muitos de nossos escritórios locais e constatou na prática como as parcerias com locais de culto podem ajudar a ampliar as oportunidades de habitação acessível nas comunidades.”
Próximo passo é a implementação
Segundo Andrew Warren, chefe de crédito para desenvolvimento comunitário do TD Bank nos EUA, a Lei ROAD to Housing cria oportunidades para ampliar os investimentos e reduzir obstáculos desnecessários, permitindo que o desenvolvimento habitacional avance de forma mais eficiente da concepção à construção.
O próximo passo é a implementação, acrescenta, e o setor acompanhará atentamente a maneira como as reformas serão colocadas em prática.
“Cada dólar arrecadado e cada dia reduzido representam moradias adicionais e um impacto real na vida de pessoas reais”, acrescenta.
“Em última análise, a medida de sucesso será quantas pessoas e famílias a mais conseguirão encontrar uma moradia que possam pagar nas comunidades que consideram seu lar.”
Jordan observa que o desenvolvimento de novas moradias acessíveis, por si só, não é suficiente para atender às necessidades habitacionais do país. Também é necessário concentrar esforços na preservação das residências acessíveis existentes e garantir que essas moradias continuem financeiramente acessíveis por décadas.
“Uma política habitacional sólida deve apoiar não apenas novas construções, mas também a gestão de longo prazo necessária para manter as comunidades acessíveis para as futuras gerações”, afirmou.
“Produção e preservação são prioridades complementares, não concorrentes. Cada moradia acessível que preservamos protege uma comunidade existente e, ao mesmo tempo, reduz a pressão para substituir habitações que já foram construídas.”
Embora a Lei ROAD to Housing seja um ótimo começo, o desafio da acessibilidade habitacional não pode ser enfrentado por meio de uma única legislação, conclui Jordan.
A escassez de moradias só poderá ser enfrentada se diferentes níveis de governo, o setor privado e organizações sem fins lucrativos que atuam no setor habitacional trabalharem em conjunto para reduzir barreiras, ampliar as alternativas de financiamento e criar as condições necessárias para construir e preservar moradias.
Quando o financiamento e a execução de projetos de habitação acessível se tornam mais previsíveis, cada dólar público rende mais.
“É assim que começamos a fechar a lacuna entre o número de moradias de que as comunidades precisam e o número que somos capazes de construir”, afirma.
Matéria publicada originalmente em Forbes.com