Pena de morte: por que a Flórida é o Estado que mais executa condenados nos EUA – BBC News Brasil

“A sentença do Estado da Flórida foi cumprida”, anuncia uma mulher vestida com avental de laboratório.

Fora da prisão, Lester Piper, um dos irmãos da jovem assassinada, conta aos repórteres que sua família tem “uma grande sensação de alívio”. E o condenado talvez tenha sentido o mesmo.

Depois de meio século de recursos, preso no corredor da morte, ele decidiu não recorrer novamente para evitar ou postergar a execução.

A morte de Lucas pôs fim a uma vida marcada pela violência, tanto a que ele infligiu à vítima como a que recebeu do próprio pai, que o maltratou desde criança, segundo o relato da organização Cidadãos da Flórida por uma Alternativa à Pena de Morte (FADP, na sigla em inglês), que se opõe à pena capital.

Mas, com a execução, prossegue a história da pena de morte na Flórida, recuperada pelo governador republicano do Estado, Ron DeSantis, após anos de sensível redução do número de execuções.

De janeiro de 2026 até agora, a Flórida executou 15 condenados, mais que todo o restante do país.

A eles se somam as 19 pessoas mortas em 2025, o ano com mais execuções no Estado desde o restabelecimento da pena capital em 1976, segundo dados do Centro de Informações sobre a Pena de Morte, uma organização que estuda a aplicação da pena capital nos Estados Unidos.

Os Estados Unidos são o único país democrático do Ocidente que mantém a pena de morte. E, como os outros Estados do sul americano, a Flórida é um dos tradicionalmente mais apegados a esta forma de punição.

Em 1972, uma sentença histórica da Suprema Corte americana concluiu que a pena de morte era aplicada arbitrariamente em prejuízo da população negra. A decisão levou à suspensão das execuções em todo o país.

Mas a Flórida foi o primeiro Estado a mudar suas leis para poder retomar o uso da pena capital.

Nas últimas décadas, o número de Estados americanos que deixaram de usar a pena de morte como forma de justiça aumentou, seja com sua abolição direta ou pela moratória das execuções.

Mas, nos últimos dois anos, a Flórida pisou no acelerador.

“Neste ponto, a Flórida vai contra a corrente”, declarou à BBC News Mundo (o serviço em espanhol da BBC) a advogada Maria DeLiberato, especialista em defender condenados à morte na Flórida e responsável pelo programa sobre a pena capital da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).

A pesquisa mais recente do instituto Gallup sobre o tema (de outubro de 2024) indica que 53% dos americanos apoiam a pena de morte para pessoas condenadas por assassinato.

Este é o menor percentual dos últimos 50 anos. Em 1994, o apoio atingiu o pico de 80%.

Dos 50 Estados americanos, 27 mantêm a pena de morte na sua legislação, mas apenas 10 deles realizaram execuções nos últimos 10 anos. E, em 2026, este número caiu para apenas seis.

Mas nenhum deles mostra, nas suas execuções, o mesmo zelo da Flórida.

O Centro de Informações sobre a Pena de Morte indica que o segundo Estado a consumar mais execuções este ano foi o Texas, com quatro condenados — muito abaixo dos 15 executados pela Flórida.

“O governador detém total poder de dispor se e quando haverá execuções”, segundo DeLiberato.

A maior parte dos condenados costuma passar anos à espera da resolução dos recursos, sem uma data de execução.

Dos cerca de 250 presos no corredor da morte no Estado, a vida dos condenados que esgotaram seus recursos e revisões depende de que o governador decida assinar sua ordem de execução e determinar o dia em que eles irão morrer, o que DeSantis vem fazendo com cada vez mais frequência.

O governador não divulgou quais são os critérios aplicados por ele para decidir quem irá morrer primeiro.

“Ele pode escolher lançando dardos contra uma parede”, afirma DeLiberato.

DeSantis é partidário da pena de morte há anos. Ele considera a pena capital “uma punição adequada para os piores infratores” e também é favorável à redução dos prazos e das possibilidades de recursos para acelerar as execuções.

“Algumas das famílias das vítimas já esperaram tempo demais”, declarou o governador, dias antes da execução de Harold Gene Lucas.

Mas DeSantis ordenou apenas nove execuções nos seus primeiros cinco anos de mandato. E não mandou executar ninguém entre 2020 e 2022.

Ele justificou a suspensão das execuções mencionando os impactos da pandemia de covid-19. Mas seus críticos suspeitam que a retomada ocorreu por conveniência política.

O mandato de governador DeSantis se encerrará em poucos meses. E ele não descarta uma nova tentativa de se candidatar à presidência pelo seu partido, sucedendo Donald Trump — que também acredita na pena de morte e promoveu medidas para aumentar sua adoção.

“Não há dúvida de que se trata de uma questão totalmente política e DeSantis acredita que [o aumento das execuções na Flórida] favorece sua popularidade nos círculos conservadores”, opina DeLiberato.

A BBC News Mundo pediu comentários ao escritório do governador da Flórida, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

DeSantis promoveu outras medidas em prol da pena capital.

Em 2018, o jovem Nikolas Cruz, de 19 anos, matou 17 pessoas com um fuzil de assalto, em uma escola na cidade de Parkland, na Flórida.

Ele foi condenado à prisão perpétua, em vez da pena de morte, porque o júri não atingiu a unanimidade exigida pela legislação na época para impor a pena máxima.

Decepcionado com a decisão, DeSantis promoveu uma mudança na lei, determinando que sejam necessários oito votos entre os 12 jurados para a condenação à morte.

Com sua aprovação, a Flórida passou a ser o Estado que exige menos votos para que o júri condene alguém à pena capital.

Mas talvez uma das mudanças mais polêmicas promovidas por DeSantis seja a que estabelece que todos os estrangeiros em situação irregular sejam automaticamente condenados à morte, caso sejam considerados culpados de algum dos crimes capitais.

Diversos especialistas destacaram que a ampliação das vias legais para aplicação da pena de morte na Flórida é inconstitucional e infringe décadas de jurisprudência da Suprema Corte americana.

DeLiberato explica que a Suprema Corte determinou que “a pena capital não pode ser aplicada em delitos em que a vítima não perca a vida e exige que o júri delibere especificamente sobre cada caso e os agravantes e atenuantes de cada acusado”.

Para ela, “a condenação automática à morte de pessoas sem documentos está absolutamente fora da legislação” e, por isso, acabará sendo anulada pela Suprema Corte, mesmo que o processo possa levar anos até a sua conclusão.

Os críticos da pena de morte destacam que, além de aumentar o ritmo das execuções e reduzir as exigências para a pena capital, a Flórida também é o Estado que mais condena pessoas inocentes.

O Centro de Informações sobre a Pena de Morte indica que 30 pessoas condenadas à morte na Flórida acabaram sendo absolvidas. O número é o maior de todos os Estados americanos.

A maioria destas pessoas passou anos na prisão até a revogação das suas sentenças. Os ativistas contrários à pena de morte receiam que a redução dos votos necessários para que os jurados imponham a pena capital aumente o número de erros nas condenações.

Demetrius Minor, da organização Conservadores Preocupados (contrária à pena de morte), declarou à BBC que, “já que sabemos que muitos inocentes foram condenados, deveríamos nos concentrar em solucionar as falhas do sistema antes de insistir em continuar matando as pessoas”.

“O Estado comete erros com nossos impostos, com multas e com documentos. Quando ele se equivoca e põe fim à vida de uma pessoa, como podemos reparar isso?”, questiona ele.

Os bispos da Flórida são alguns dos opositores mais ativos à pena capital.

Seu porta-voz, Michael Sheedy, declarou à BBC News Mundo que “é possível proteger a sociedade e punir os criminosos violentos, sem recorrer à morte”.

“É um erro pensar que devemos reagir a estas terríveis situações matando a outra pessoa”, assegura Sheedy.

Ele destaca que “não há evidências de que a pena de morte tenha efeito de dissuasão sobre os criminosos” e ela “só serve para perpetuar o ciclo de violência”.

Sheedy se lembra de ter enviado mais de 30 cartas ao governador em nome dos bispos, pedindo clemência para presos que seriam executados. Nenhuma recebeu resposta.

Grace Hanna, da organização Cidadãos da Flórida por uma Alternativa à Pena de Morte, declarou à BBC que o sistema penal da Flórida é contaminado por um “longo legado de racismo”, que faz com que “os afro-americanos tenham muito mais risco de acabar no corredor da morte”.

Hanna decidiu dedicar sua vida a conscientizar as pessoas contra a pena capital e defender sua abolição, depois que um primo seu morreu vítima de assalto ao posto de gasolina onde ele trabalhava, em meados dos anos 2000.

“Na minha família, tivemos muitas conversas sobre o que aconteceu e qual deveria ser a punição”, explicou ela à BBC News Mundo. “Chegamos à conclusão de que a pena de morte não é o caminho.”

Sheedy destaca que, “em muitos casos, foram executados condenados na Flórida com a oposição das famílias das vítimas”. Muitas delas “acabam percebendo que a morte do condenado não alivia sua dor”.

Mas nem todas as vítimas compartilham das teorias abolicionistas.

Rafael Zaldivar, por exemplo, luta na Justiça há anos pedindo a execução de Bessman Okafor, condenado por matar seu filho Alex, de 19 anos, em 2012.

Decidido a persistir até que Okafor pague com a vida, ele declarou em junho de 2024 que “o meu rosto será o último que ele irá ver”.

DeSantis continua ordenando execuções nos últimos anos a um ritmo inédito.

O mais recente foi Daniel Conahan, de 72 anos, condenado pelo assassinato de um jovem de 21 anos a quem ofereceu dinheiro para tirar fotografias dele nu, no local afastado onde seu corpo foi encontrado.

Conahan defendeu sua inocência até o final, mas os investigadores o relacionam a outros corpos encontrados na região e a imprensa local o apresentou como “assassino em série”.

Sua defesa solicitou novos testes de DNA. Grace Hanna e outros ativistas participaram de uma campanha para suspender a execução da pena.

Mas Conahan foi executado no dia 10 de setembro, no horário habitual das seis da tarde. Os pedidos de clemência, mais uma vez, foram ignorados.

A última vez em que um governador da Flórida perdoou um condenado à morte ocorreu há 43 anos.