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Moraes escreveu em sua decisão, porém, que os encontros não podem ter “finalidade político-eleitoral”, incluindo a divulgação de qualquer declaração de Bolsonaro sobre a eleição, que se aproxima do segundo turno, marcado para o dia 25 de outubro, com o enfrentamento entre Flávio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A restrição a visitas havia sido imposta em julho, por 90 dias, por descumprimento de medidas cautelares, quando o ex-presidente escreveu uma carta de apoio à pré-candidatura de Flávio, violando as condições de sua prisão domiciliar.
O prazo de três meses expirou neste domingo (11/10).
“O período sancionatório de suspensão de visitas em virtude do descumprimento de condição judicial estabelecida para o cumprimento do regime domiciliar humanitário se encerrou, completando os 90 dias determinados na decisão judicial. Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação, como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República.”
A condenação e a prisão de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro e os outros ex-integrantes do seu governo foram condenados por cinco crimes relacionados a um plano de golpe de Estado para impedir o presidente Lula de assumir o poder após vencer as eleições de 2022.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelos crimes de: liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Ele começou a cumprir sua pena no dia 22 de novembro de 2025, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
Depois, foi transferido para a Papudinha, também em Brasília, até ter o benefício da chamada prisão domiciliar humanitária, decretada no dia 24 de março de 2026 por Moraes, por motivos de saúde.
Na ocasião, a Justiça determinou como medida cautelar a proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, o que teria sido descumprido no dia 13 de julho de 2026, quando foram suspensas as visitas de Flávio.