O governo federal libera nesta segunda-feira (26), o saque residual do FGTS para mais de 10,5 milhões de trabalhadores em todo o país.
A medida beneficia trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e perderam o emprego sem justa causa entre 2020 e 2025. Ao todo, o governo estima liberar cerca de R$ 8,4 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho.
O que é o saque residual do FGTS?
O saque residual do FGTS é a liberação de valores que ficaram retidos nas contas do Fundo de Garantia de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e depois foram demitidos sem justa causa.
Quando o trabalhador escolhe o saque-aniversário, ele passa a retirar uma parte do FGTS todos os anos no mês do aniversário. Só que, ao aderir a essa modalidade, perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, recebe apenas a multa rescisória de 40%.
Agora, o governo decidiu liberar esse saldo que ficou “preso” para trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025. O pagamento começa em 26 de maio e beneficia cerca de 10,5 milhões de pessoas. O dinheiro cairá automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Quem ainda não cadastrou conta bancária no app poderá sacar os valores presencialmente até 1º de junho de 2026. Nesse caso, o atendimento ocorrerá em casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa Econômica Federal.
A expectativa é grande. Muita gente sequer lembrava que ainda tinha saldo preso na modalidade do saque-aniversário.
Quem terá direito ao saque residual do FGTS
A medida beneficia trabalhadores que:
- aderiram ao saque-aniversário;
- foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025;
- possuem saldo residual disponível nas contas do FGTS.
Mesmo com a liberação, parte dos valores continuará bloqueada. Isso vale para quem contratou antecipação do saque-aniversário em bancos ou instituições financeiras.
Nesses casos, seguem valendo as regras previstas nos contratos assinados pelos trabalhadores.
Como sacar o dinheiro
Quem tiver conta cadastrada no aplicativo do FGTS receberá o valor automaticamente.
Já os demais trabalhadores poderão sacar usando:
- Cartão Cidadão e senha;
- biometria nos terminais de autoatendimento;
- senha cidadã.
Valores acima de R$ 3 mil exigirão saque diretamente nas agências da Caixa.
Uso do FGTS para renegociação de dívidas
Além da liberação residual, o governo também confirmou regras para uso do FGTS em renegociação de dívidas.
O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
Para isso, será necessário autorizar, no aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos recursos disponíveis. O uso acontecerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa.
O trabalhador não precisará ir até uma agência da Caixa para concluir o processo.
O governo também informou que poderão entrar na operação recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.
Quem pode aderir
O programa atende trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
Entre as dívidas aceitas estão:
- cartão de crédito;
- cheque especial;
- Crédito Direto ao Consumidor, o CDC.
Durante o uso do FGTS, o trabalhador ficará temporariamente sem acesso a novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.