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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que concede até R$ 10 bilhões em subsídios, em cinco anos, para construção de novas fábricas de fertilizantes no Brasil ou expansão e modernização das atuais. Para isso, serão utilizados créditos fiscais de tributos federais, limitado a R$ 2 bilhões anuais. O texto retoma ao Senado.
Pelo texto, caberá ao governo federal definir quais projetos serão aprovados para contar com os benefícios fiscais do chamado Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
O deputado Junior Ferrari (PSD-PA), relator da proposta, disse que a aprovação do texto é estratégica e necessária para o fortalecimento do setor de insumos agropecuários brasileiro. Segundo ele, as medidas são resultado de estudos do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, para fortalecer políticas de incremento da competitividade da produção de fertilizantes no país e reduzir a dependência externa desses insumos dos atuais 85% para 45% até 2050.
O projeto prevê, também:
Mistura obrigatória de fertilizantes nacionais (piso de 2% a partir de 2027 e meta entre 10% e 30% em 2037);
Fundo capitalizado por recursos orçamentários que poderá conceder garantias, celebrar contratos e apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
União poderá destinar recursos a linhas de financiamento reembolsável para projetos de produção, pesquisa e desenvolvimento e infraestrutura logística, operacionalizadas pelo BNDES;
Até 20% dos gastos de produção, devolvido como crédito de CSLL, sob o teto de R$ 2 bilhões/ano e R$ 10 bilhões no total;
Crédito financeiro emergencial de até R$ 1 bilhão em 2026.
Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram que o Brasil segue dependente de fertilizantes importados, que respondem por cerca de 85% da demanda anual. Em 2025, o país consumiu volume recorde de 45,5 milhões de toneladas.
Desse total, 17,6 milhões foram de nitrogênio, 5,7 milhões de fósforo e 13,9 milhões de potássio, além de produtos formulados e micronutrientes. Os principais fornecedores continuam sendo Rússia, China e Canadá.
A Conab alerta que o cenário geopolítico é um fator de risco. Parte relevante das importações passa pelo Estreito de Ormuz.
Esse movimento pode pressionar o custo de produção agrícola. Culturas como milho, algodão e café estão entre as mais afetadas. Segundo a Conab, esses produtos dependem bastante dos insumos.
O histórico recente reforça a vulnerabilidade. Durante a guerra entre Rússia e Ucrânia, que começou em 2022, houve mudança na curva de importação diante do risco de escassez. Os preços chegaram a pouco mais de US$ 700 por tonelada. Em fevereiro, antes do início da guerra, a média foi de US$ 344 por tonelada. Agora, com a continuidade do conflito, há forte pressão altista.