O Crédito do Trabalhador, programa de consignado privado voltado a trabalhadores com carteira assinada, entrou nesta sexta-feira (26) em uma nova etapa. A partir de agora, operações contratadas pelo programa poderão usar parte do FGTS e das verbas rescisórias como garantia, com juros limitados a até 1,99% ao mês.
A mudança vale para novos contratos e busca reduzir o custo do crédito para o trabalhador. Com a garantia, o risco para as instituições financeiras diminui, o que pode ampliar a concorrência entre bancos e abrir espaço para taxas menores.
O uso da garantia, porém, é opcional. O trabalhador decide se quer ou não comprometer parte desses recursos, além de escolher quando e quanto deseja usar, dentro dos limites previstos.
Pelas novas regras, poderão ser usados como garantia até 35% das verbas rescisórias, até 100% da multa rescisória do FGTS e até 10% do saldo do FGTS, neste último caso para trabalhadores que optarem pela modalidade saque-rescisão.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida não representa saque automático do FGTS nem cria novos descontos imediatos para o trabalhador. Os valores continuam depositados na conta vinculada e só poderão ser usados nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, respeitados os limites autorizados.
Na Carteira de Trabalho Digital, o processo será feito em um ambiente de concorrência, no qual instituições financeiras apresentam propostas ao trabalhador. O objetivo é permitir a comparação das ofertas antes da contratação.
A cobertura das garantias varia conforme o canal usado. Nos canais próprios dos bancos, as garantias deverão corresponder a 50% do valor do empréstimo. Pela Carteira de Trabalho Digital, a cobertura será integral, equivalente a 100% do valor contratado.
A implementação será gradual. Em uma próxima etapa, a funcionalidade será ampliada para operações de refinanciamento e portabilidade com garantias, o que poderá permitir a renegociação de contratos já existentes em condições melhores.
Em 15 meses de funcionamento, o Crédito do Trabalhador já alcançou carteira ativa superior a R$ 133 bilhões e beneficiou 10 milhões de trabalhadores com contratos ativos. O programa atende trabalhadores formais, empregados domésticos e trabalhadores vinculados a microempreendedores individuais.