Como foi o papel de cada ministro em sessão tensa e inédita no STF – BBC News Brasil

Enquanto isso, os ministros que participaram ativamente do julgamento tiveram condutas variadas — alguns mais contidos, outros protagonizando bate-bocas e outros fazendo discursos pela união do STF.

Confira como agiu cada ministro do STF na sessão extraordinária desta terça-feira.

Como já havia defendido anteriormente, ele votou para que seu caso e o de Mendonça sejam julgados juntos.

Moraes também refutou a possibilidade de que uma investigação possa ser aberta contra ele, argumentando não haver pedido das autoridades competentes para que isso aconteça.

“Não há pedido nem da Polícia, nem da Procuradoria-Geral da República, não há imputação. Todas as provas não foram enviadas e o prazo foi de cinco dias. Estamos numa miscelânea procedimental.”

Moraes também protagonizou bate-bocas com Mendonça.

Após quase duas horas do início do julgamento, ele acusou abertamente o colega.

“Não há como julgar hoje [sua situação] sem julgar [a situação de André Mendonça]. Quem tem medo da Polícia Federal?”, perguntou Moraes.

“Não é questão de medo não”, respondeu Mendonça.

“Eu não estou perguntando a vossa excelência”, afirmou Moraes.

“Mas eu estou lhe respondendo”, retrucou Mendonça.

Mendonça também se exaltou com o colega.

Enquanto Moraes fazia acusações contra ele, Mendonça usou o microfone para reagir ao que era dito, afirmando “Meu Deus” algumas vezes enquanto Moraes falava.

“Versões e interpretações, cada um tem a sua”, disse Moraes, que tinha a palavra.

“Tô vendo”, retrucou Mendonça.

“Fatos são fatos”, continuou Moraes.

“Tô vendo”, repetiu Mendonça, ironicamente.

Como era esperado, Mendonça votou contra a proposta de unificar o julgamento sobre ele com o de Moraes.

Mendonça argumentou que se trata de casos diferentes.

“O que há em relação a mim é um suposto relatório de inteligência, que a própria imprensa divulga como fake. Mas, mais que isso: um relatório ilegal com monitoramento, segundo se fala, e coleta seletiva de dados de ministros deste tribunal e outras autoridades da República, de uma atividade própria de uma PF paralela.”

Respondendo a acusações feitas por Gilmar Mendes sobre o vazamento de informações das investigações sobre o Master, Mendonça rebateu que “todos os vazamentos têm determinação de instauração de inquérito que estão sendo conduzidos pela própria Polícia Federal”.

Ele era relator do caso Master até que essa função fosse assumida por Edson Fachin, por decisão do próprio presidente do STF.

O momento mais marcante da participação da ministra Cármen Lúcia foi sua fala ao final da sessão, na qual disse estar “triste” com o que está acontecendo.

“O povo brasileiro deveria estar ocupado com a eleição geral”, disse ela. “O único assunto que eu via era sempre o que estava acontecendo aqui. E não era um quadro bonito”.

Última a votar, rejeitando a proposta de unificar as petições 16.662 e 16.704, Cármen Lúcia pediu desculpas por não ter ajudado a acalmar os ânimos de colegas.

“Peço desculpas ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente. Mas acho que todos aqui queriam a mesma coisa: tentar resolver. E as questões não foram resolvidas”, continuou.

“Houve uma espetacularização desses casos e dessa sessão mesmo, que não faz mal apenas ao Supremo e ao Judiciário, mas ao país. O país espera de nós uma tranquilidade que não conseguimos dar.”

Cristiano Zanin teve participação mais contida na sessão, afirmando logo no início de sua fala que votaria pela unificação dos julgamentos dos casos envolvendo Moraes e Mendonça e que apenas acrescentaria “algumas anotações complementares”.

“Como se viu aqui ao longo dos debates, temos aqui muitas dúvidas e perplexidades”, afirmou Zanin.

O ministro argumentou que seria “uma inversão lógica” a Corte avaliar uma possível investigação contra Alexandre de Moraes sem antes analisar se André Mendonça agiu de forma suspeita.

“Vossa Excelência [referindo-se a Fachin], ao assumir a relatoria desta PET, expressamente indica a possibilidade de haver o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça. Ora, se existe essa possibilidade (…) me parece que julgar ou analisar aqui o início de uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será ou não reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais.”

Zanin também destacou que a PGR (que representa o Ministério Público Federal) não pediu uma investigação formal contra Moraes.

“O titular da ação penal e, consequentemente, da investigação, é o Ministério Público. E nós, concordemos ou não com o Ministério Público, nós, julgadores, com a máxima vênia das compreensões em sentido contrário, não podemos nos substituir ao órgão ministerial.”

Já Dias Toffoli afirmou em plenário que, apesar de não ter cometido nenhuma ilicitude, não iria participar do julgamento que define o destino do ministro Alexandre de Moraes.

Em fevereiro, ele abriu mão da relatoria do caso Master após o desgaste causado pela revelação de que ele teria vendido a parte que detinha em um resort no Paraná para um fundo ligado ao banco de Daniel Vorcaro. Na sequência, André Mendonça assumiu a relatoria.

Toffoli disse na terça-feira que sua suspeição para participar do julgamento se deve a uma questão de foro íntimo, e não por impedimento. Também afirmou que, de qualquer forma, vai assistir ao julgamento.

“Se eu achar necessário fazer uso da palavra, o farei.”

Por isso, como relator, Fachin foi o primeiro a apresentar seu voto na terça-feira — defendendo a separação dos julgamentos das PETs 16.662 e 16.704 em diferentes datas, conforme ele mesmo havia decidido enquanto presidente da Corte.

Ele também defendeu sua manutenção como relator do caso, usando jurisprudência anterior para justificar seu argumento.

Fachin esclareceu ainda que, além de o plenário precisar decidir sobre o pedido de nulidade feito pela PGR sobre o relatório da PF contra Moraes, os ministros poderão ter que avaliar também se uma investigação contra Moraes terá que ser aberta — isso se o relatório da PF não for declarado nulo.

Fachin começou seu discurso defendendo a tolerância e a coletividade no STF.

“Abro esta sessão consciente de que essa presidência e colegiado têm diante de si o dever de conduzir esse tribunal durante um período difícil”, afirmou Fachin.

“A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente.”

Fachin também afirmou que o STF já “pagou um preço” por permanecer fiel à sua missão constitucional, como fez ao julgar os atos de 8 de janeiro de 2023.

“Não podemos entregar às gerações futuras um STF menor do que recebemos. Isso não significa ausência de divergências”, disse o presidente do STF.

O ministro Flávio Dino fez várias intervenções durante a sessão, desde brincadeiras a confrontos verbais com o presidente do STF.

Foi também Dino quem fez o pedido de vista que, por enquanto, suspende o julgamento da Pet 16.662. Pelas regras internas da Corte, um ministro tem até 90 dias corridos para devolver um pedido de vista — que consiste em um período para análise do caso.

Dino fez essa solicitação depois de chamar a sessão desta terça-feira de “desastrada”.

Desde o começo do dia, Dino teve alguns diálogos exaltados com Fachin.

No início da sessão, Flávio Dino interrompeu a fala do ministro Dias Toffoli e pediu a palavra. Fachin, por sua vez, disse que o pedido deveria ser feito à presidência da Corte.

Diante de uma resposta de Dino, o presidente do STF subiu o tom de voz.

“O senhor precisa pedir a palavra à Presidência. Vossa excelência terá a palavra porque estou lhe concedendo”, disse Fachin.

Após a fala, Dino relembrou que Fachin pregou “ponderação” e “equilíbrio” no julgamento.

“Isso vale para todos, inclusive para vossa excelência”, argumentou Dino.

Logo após a troca de farpas, o presidente da Corte reconheceu o equívoco e deu razão a Dino sobre o pedido de palavra.

Dino também criticou a decisão de Fachin de retirar de Mendonça a relatoria do caso Master.

“Se nós aceitarmos a avocatória [antigo instrumento que permitia ao STF puxar para si o julgamento de um processo que estava nas mãos de outro juiz], presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, disse Dino, assegurando que sua opinião não tem nada de “pessoal”.

O ministro também divergiu do Fachin ao indicar ser a favor de unificar o julgamento das petições 16.662 e 16.704. Entretanto, o voto de Dino sobre esse ponto ainda não foi computado, pois ele pediu vista e Fachin proclamou o encerramento da sessão de terça.

Gilmar Mendes se destacou na sessão de terça-feira ao fazer um pedido de ordem pedindo que o plenário julgue em conjunto as denúncias contra Moraes e Mendonça.

O decano também propôs o sorteio de um novo relator para a petição 16.662, atualmente nas mãos de Fachin. Além disso, pediu a identificação de todos os magistrados — do STF e de instâncias inferiores — acusados de receber valores indevidos do Banco Master e um prazo para que todos estes se manifestem.

Mendes chamou a atenção também por se exaltar ao se dirigir a Mendonça.

O decano acusou o colega de motivação eleitoral nas decisões relativas ao caso Master e à exposição de Alexandre de Moraes.

“O interesse é evidente. Acachapante. Extravagante. Evidente que se trata de um pixuleco [boneco que se popularizou em manifestações contra Lula, que aparece representado com roupa de presidiário], de um boneco eleitoral”, disse Gilmar Mendes, levantando a voz.

Mendes afirmou que a decisão pelo afastamento foi um “vexame”, ao que Fux respondeu, defendendo a decisão posterior da maioria dos ministros da Segunda Turma — que ele preside — de manter o afastamento.

Apesar da maioria formada na turma, o julgamento sobre o afastamento de Andrei Rodrigues foi suspenso por pedido de vista feito por Gilmar Mendes.

“A Segunda Turma percebeu uma série de desvios de finalidade na atuação do diretor geral da Polícia Federal”, afirmou Fux.

“O que não pode é a Polícia Federal trabalhar contra o Poder Judiciário, instrumentalizar pessoas para sustentarem posições contra o Poder Judiciário. Só essa remessa desse documento apócrifo já é um exemplo significativo desses desvios praticados pela Polícia Federal”, continuou o ministro, referindo-se a um relatório da PF feito a pedido de Moraes e que traz acusações contra Mendonça, mas não tem assinatura dos autores e foi apresentado com a anotação “sem valor probatório”.

“Relembrando a postura do ministro Gilmar Mendes, que jamais aceitaria a Polícia Federal peitá-lo — e tanto não admitiu que eu já estava no tribunal quando vossa excelência atravessou a avenida e foi lá pedir a demissão de um diretor da Polícia Federal.”

Luiz Fux também rejeitou a proposta de Gilmar Mendes de unificar o julgamento das petições contra Moraes e contra Mendonça.

Kassio Nunes Marques se declarou impedido de participar da sessão, dizendo-se desconfortável em participar do julgamento, já que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Nunes Marques, sua missão de “assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026” é, neste momento, mais importante do que seu papel no julgamento no STF.

Nunes Marques começou sua fala prestando esclarecimento sobre o conteúdo de mensagens que circulam na imprensa, que indicariam pagamentos feitos pelo Master a seu filho, Kevin Marques.

O ministro do STF afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro ou julgou processos relacionados ao caso.

“Eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco ou foi remunerado pelo banco”, disse.

Após sua fala, Nunes Marques pediu permissão a Edson Fachin para se retirar do plenário.