O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que conversou com Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a aprovação pelo Congresso Nacional de propostas com impacto fiscal não suportado pelas contas públicas e incompatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como as que criam pisos salariais para categorias específicas.
“O ministro Gilmar Mendes hoje tuitou [sobre o tema]. Eu falei com o ministro Gilmar Mendes por telefone, o que mostra que a gente tem que ter compromisso com responsabilidade fiscal e com o país, com as futuras gerações”, afirmou Durigan a jornalistas.
Gilmar Mendes foi à rede social X afirmar que o “Congresso Nacional não pode criar despesas a serem suportadas por Estados e municípios sem indicar a fonte de custeio”. “Impor ônus financeiro uniforme, sem repasse adequado e sem atenção à realidade local, esvazia a autonomia dos entes e atinge o pacto federativo. Pior, ao invés de alcançar os objetivos pretendidos, a medida pode produzir efeitos inversos, como desemprego na própria categoria que se buscava proteger e precarização dos serviços públicos prestados à população”, argumentou o ministro do Supremo.
Mais cedo, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, se houver recurso para votação em Plenário.
“É muito ruim, o presidente Davi [Alcolumbre] ontem mesmo disse sobre a quantidade de projetos instituindo pisos”, afirmou Durigan, ao se referir as propostas em tramitação no Legislativo.
Ele disse que essas propostas serão avaliadas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pediu que o Congresso não aprove pautas consideradas “bombas”, pelo alto impacto fiscal envolvido, seja para União ou para Estados e municípios.
“O Supremo tem criado precedentes nesse sentido [de barrar projetos que firam a LRF], é preciso que todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha responsabilidade fiscal com o país”, frisou Durigan.
Ontem, ele já havia se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar frear o avanço de pautas-bomba. Contudo, a Casa Alta aprovou hoje, em plenário ou nas comissões, alguns projetos com impacto fiscal elevado, como a renegociação de dívidas rurais, o piso para médicos e dentistas e aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Todas essas propostas preocupam a equipe econômica.