Quem tem conta corrente ou poupança nem sempre sabe quais tarifas bancárias são permitidas e quais cobranças o banco não pode fazer. A dúvida costuma aparecer quando o cliente recebe descontos na conta, contrata um pacote de serviços ou precisa emitir documentos relacionados a empréstimos e financiamentos.
Em vídeo divulgado pelo Banco Central, o especialista Gustavo Igreja esclareceu quais serviços entram na lista de gratuidades obrigatórias e em quais situações as instituições financeiras podem cobrar tarifas.
A orientação vale para milhões de brasileiros que mantêm contas bancárias e querem evitar gastos desnecessários.
Banco Central define serviços essenciais gratuitos
Segundo Gustavo Igreja, o Banco Central estabelece uma relação de serviços essenciais que os bancos devem oferecer sem cobrança para clientes de conta corrente e conta poupança.
Durante a explicação, ele reforçou que as tarifas bancárias seguem regras específicas.
“Tarifa bancária não é terra sem lei, não! O Banco Central regula isso e define de cara uma lista de serviços essenciais que são gratuitos para você e para mim.”, disse Gustavo Igreja.
Entre os serviços gratuitos da conta corrente estão:
- Fornecimento de um cartão de débito;
- Quatro saques por mês;
- Duas transferências entre contas da mesma instituição;
- Pelo menos dois extratos mensais com movimentação dos últimos 30 dias;
- Compensação de cheques.
O especialista também explicou que o banco não pode cobrar pela primeira emissão do cartão de débito.
Segunda via do cartão pode gerar cobrança
A situação muda quando o cliente perde ou danifica o cartão.
Nesses casos, a instituição financeira pode cobrar pela emissão de uma segunda via.
Por outro lado, se o próprio banco decidir substituir o cartão por atualização tecnológica ou troca de chip, o custo não pode ser repassado ao consumidor.
Segundo Gustavo Igreja, a responsabilidade pela substituição permanece com a instituição financeira.
Contas digitais têm serviços eletrônicos sem custo
Clientes que usam contas movimentadas exclusivamente por meios eletrônicos também possuem direitos específicos.
Nessas modalidades, operações feitas pelo aplicativo, internet banking ou terminais de autoatendimento não devem gerar cobrança.
A regra amplia o acesso aos serviços bancários sem exigir a contratação de pacotes adicionais.
Quem tem poupança também possui gratuidades garantidas
Para as contas poupança, o pacote mínimo gratuito inclui:
- Cartão para movimentação da conta;
- Dois extratos mensais;
- Consultas eletrônicas;
- Serviços realizados por canais digitais, quando a conta for exclusivamente eletrônica;
- Dois saques por mês;
- Duas transferências mensais para outra conta do mesmo titular na mesma instituição.
- Após o limite gratuito de saques, a cobrança dependerá das regras adotadas pelo banco.
Antecipar empréstimo não gera tarifa
O Banco Central também destacou uma situação que costuma gerar dúvidas entre consumidores.
Quem decide antecipar parcelas ou quitar um empréstimo antes do prazo não pode sofrer cobrança pela antecipação.
A mesma regra vale para declarações que a legislação considera gratuitas.
Gustavo Igreja citou como exemplo a emissão de um documento que comprova a quitação de uma dívida.
“Se você está quitando o seu empréstimo e quer um nada consta, que é uma declaração de que você quitou já aquela pendência, o banco também não pode cobrar por isso.”
Cliente não é obrigado a contratar pacote de serviços
Outro ponto destacado pelo especialista envolve os pacotes bancários.
Embora as instituições possam oferecer serviços pagos, o cliente não tem obrigação de contratar esses produtos para manter a conta ativa.
Segundo Gustavo Igreja, os serviços essenciais gratuitos permitem movimentar a conta normalmente.
“Você não é obrigado a contratar um pacote de serviços.”
Além disso, o banco só pode cobrar por serviços efetivamente prestados e previamente previstos em contrato.
Quando o banco pode cobrar tarifas
A cobrança de tarifas não acontece de forma automática.
O especialista explicou que o banco precisa cumprir algumas exigências antes de cobrar qualquer valor.
A tarifa deve estar prevista no contrato firmado com o cliente. Além disso, a instituição precisa realmente prestar o serviço.
O banco também não pode cobrar por um serviço que o cliente não solicitou.
“O banco não pode decidir da cabeça dele que vai te oferecer uma coisa que você não precisa, que você não pediu, e vai cobrar de você.”, potuou o especilista Gustavo Igreja
Quem identificar cobranças indevidas pode solicitar esclarecimentos à instituição financeira e conferir as condições previstas no contrato da conta.
Perguntas Frequentes
- O banco pode cobrar para abrir uma conta?
Depende da modalidade. Muitos bancos oferecem contas gratuitas, mas alguns produtos podem ter custos previstos em contrato. - O cartão de débito é gratuito?
Sim. A primeira emissão do cartão de débito faz parte dos serviços essenciais gratuitos. - O banco pode cobrar pela segunda via do cartão?
Sim. A cobrança pode ocorrer quando o cliente perde, danifica ou solicita uma nova via. - O banco pode cobrar se decidir trocar meu cartão?
Não. Quando a troca acontece por iniciativa do banco, o custo não pode ser repassado ao cliente. - Quantos saques gratuitos a conta corrente oferece?
A conta corrente dá direito a quatro saques gratuitos por mês. - Quantos saques gratuitos a poupança oferece?
A conta poupança dá direito a dois saques gratuitos por mês. - Posso receber extratos sem pagar?
Sim. O banco deve fornecer pelo menos dois extratos mensais com a movimentação dos últimos 30 dias. - Transferências entre contas do mesmo banco são gratuitas?
Sim. Existem transferências gratuitas dentro dos limites definidos para os serviços essenciais. - O banco pode cobrar pelos serviços do aplicativo?
Não, quando a conta é movimentada exclusivamente por meios eletrônicos. - Preciso contratar um pacote de serviços?
Não. O cliente não é obrigado a contratar pacote bancário. - O banco pode cobrar um documento de quitação da dívida?
Não. A declaração de quitação prevista em lei deve ser fornecida gratuitamente. - O banco pode cobrar por um serviço que eu não pedi?
Não. A cobrança só pode ocorrer por serviços contratados ou solicitados pelo cliente. - Toda tarifa cobrada pelo banco é permitida?
Não. A cobrança precisa estar prevista em contrato e corresponder a um serviço efetivamente prestado. - O que fazer se eu identificar uma cobrança indevida?
Procure o banco, solicite esclarecimentos e confira as condições previstas no contrato da conta.