Quem trabalha como Microempreendedor Individual (MEI) e paga o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) todos os meses garante acesso à Previdência Social. No entanto, muitos empreendedores descobrem apenas perto da aposentadoria que as contribuições feitas pelo regime simplificado têm limitações importantes.
Segundo a especialista Dra. Cíntia Brunelli, em seu Canal do Youtube, a contribuição reduzida do MEI garante o acesso à aposentadoria, mas influencia diretamente o tipo de benefício e o valor que poderá ser recebido no futuro.
Contribuição do MEI dá acesso à aposentadoria
Ao se formalizar como MEI, o trabalhador passa a contribuir para o INSS por meio do pagamento mensal do DAS. Parte desse valor é destinada à Previdência Social.
Essa contribuição permite ao microempreendedor acumular tempo para a aposentadoria e manter acesso a outros benefícios previdenciários.
No entanto, a regra do MEI funciona de forma diferente da contribuição tradicional feita por outros segurados do INSS.
Pagamento reduzido limita valor da aposentadoria
De acordo com Dra. Cíntia Brunelli, o MEI contribui com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo.
Por causa dessa regra, quem recolhe apenas pelo DAS tem direito à aposentadoria por idade. Além disso, o benefício tende a ficar limitado ao valor de um salário mínimo.
A especialista alerta que muitos empreendedores acreditam que o tempo maior de contribuição aumentará automaticamente o benefício. Porém, a contribuição reduzida não gera, sozinha, uma aposentadoria acima do piso nacional.
Como receber mais que um salário mínimo
Quem deseja buscar uma aposentadoria com valor superior pode complementar a contribuição previdenciária.
Nesse caso, o MEI continua pagando o DAS normalmente e acrescenta mais 15% por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
Segundo a especialista, essa complementação amplia as possibilidades previdenciárias e permite que o cálculo da aposentadoria considere contribuições maiores.
Além disso, a medida é necessária para quem pretende utilizar regras relacionadas à aposentadoria por tempo de contribuição dentro das normas de transição da Reforma da Previdência.
Complementação tardia pode gerar gasto elevado
A orientação da especialista é planejar a aposentadoria o quanto antes.
Quem passa muitos anos recolhendo apenas pelo DAS e decide complementar depois pode precisar pagar diferenças retroativas, acrescidas de juros e correção monetária.
Por isso, a decisão sobre complementar ou não a contribuição deve ser analisada ainda durante a vida profissional, evitando despesas elevadas no futuro.
Quais são as regras da aposentadoria por idade
Para ter acesso à aposentadoria por idade, o MEI precisa cumprir dois requisitos principais.
As mulheres devem atingir 62 anos de idade. Já os homens precisam completar 65 anos.
Além disso, ambos devem possuir pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS, o equivalente a 180 meses de recolhimentos.
Sem o tempo mínimo exigido, o trabalhador não consegue se aposentar, mesmo que já tenha alcançado a idade necessária.
Tempo como CLT e como MEI pode ser somado
Outro ponto destacado por Dra. Cíntia Brunelli envolve os trabalhadores que tiveram períodos de emprego formal antes de abrir um MEI.
Nesse caso, o INSS permite somar o tempo registrado em carteira com o período de contribuição como microempreendedor.
A soma dos períodos pode ajudar o segurado a atingir o tempo necessário para obter o benefício previdenciário.
MEI também tem acesso a outros benefícios do INSS
A contribuição previdenciária não serve apenas para a aposentadoria.
O MEI também pode ter acesso a benefícios como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), salário-maternidade e pensão por morte para dependentes, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Previdência.
Segundo a especialista, manter os pagamentos em dia é fundamental para preservar esses direitos.
Especialista alerta para planejamento previdenciário
Durante a explicação, Dra. Cíntia Brunelli reforça que muitos trabalhadores só descobrem limitações das contribuições do MEI quando já estão próximos da aposentadoria.
Por isso, ela recomenda acompanhar regularmente a situação previdenciária e avaliar se a complementação das contribuições faz sentido para cada caso.
O planejamento antecipado pode evitar surpresas e ajudar o empreendedor a tomar decisões mais alinhadas com seus objetivos de renda no futuro.
Veja o vídeo de Cíntia Brunelli
Perguntas frequentes
- O MEI tem direito à aposentadoria?
Sim. O pagamento do DAS inclui contribuição ao INSS e garante acesso à Previdência Social. - Quem paga apenas o DAS recebe quanto?
Segundo a especialista, a aposentadoria tende a ficar limitada ao valor de um salário mínimo. - O MEI pode receber mais de um salário mínimo?
Pode, desde que faça a complementação da contribuição previdenciária conforme as regras do INSS. - O tempo de carteira assinada conta junto com o MEI?
Sim. O INSS permite somar períodos de contribuição como empregado e como microempreendedor. - O MEI tem direito a auxílio-doença?
Sim, desde que cumpra os requisitos de carência exigidos pela Previdência Social. - O que acontece se o MEI parar de pagar o DAS?
A falta de contribuições pode prejudicar o acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.